Na lista estão Previdência dos servidores, Lei da Copa, além da antológica revisão do Código Florestal.
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| Eleição pode prejudicar andamento do Congresso neste ano |
O aprofundamento da crise econômica nos países europeus pode acabar emperrando a agenda de votações no Congresso Nacional neste ano.
De acordo com o ritmo dos desdobramentos da recessão internacional, o governo deve editar novas medidas para proteger as empresas nacionais e estimular o crescimento da economia, o que naturalmente exigirá uma tramitação rápida no legislativo.
O maior desafio para a base governista será conciliar as novas urgências de 2012 com as pendências de 2011 em um espaço de tempo limitado pelo calendário eleitoral.
Neste ano, os parlamentares voltarão do recesso no próximo dia 2 de fevereiro e quatro meses depois começam a esvaziar os corredores de Brasília para acompanhar o desenrolar das eleições municipais, em outubro.
O tempo restrito em 2012 preocupa o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, será necessário concentrar a votação dos temas prioritários, principalmente os de cunho econômico, até maio para que os debates não sejam contaminados pelas disputas eleitorais. “A Câmara precisará trabalhar muito para evitar que os temas mais importantes coincidam com o calendário das eleições municipais”, diz Vaccarezza.
Já para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), também líder da base governista, será necessário aguardar as medidas que deverão ser tomadas pelo governo no enfrentamento da crise externa, mas ele não vê o calendário eleitoral como um empecilho ao ritmo das votações. Segundo ele, as eleições municipais interferem menos na agenda de votações do Senado.
Na agenda das pendências de 2011 estão temas difíceis de chegar a um consenso, como os da reestruturação dos critérios de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e a partilha dos royalties do petróleo, que pode prejudicar os municípios do Rio de Janeiro – grande base eleitoral do governo.
Como se não bastasse, o Planalto sofrerá pressões para aprovar o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). O governo chegou a fazer um esforço no final de 2011 para tentar aprovar a matéria na Câmara, mas a votação acabou sendo adiada para fevereiro deste ano.
Junto com o Funpresp, precisarão de solução logo no começo do ano pelo menos dois projetos de leis que se tornaram vedetes da mídia em 2011: o já antológico Código Florestal – que voltou para a Câmara após aprovação no Senado – e a Lei Geral da Copa – recheada de polêmicas que coloca em campos opostos a Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o Executivo.
