Prefeito cassado pagará novo pleito

A Advocacia Geral da União (AGU) vai cobrar dos prefeitos que forem cassados os custos das novas eleições que forem convocadas nos municípios. Pelo acordo firmado com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o prefeito ser julgado definitivamente, os Tribunais Regionais Eleitorais vão acionar a AGU para que sejam tomadas as providências necessárias para cobrar, por meio das ações judiciais, as despesas geradas pela convocação de nova votação.

O acordo tem validade de cinco anos e deve ser seguida pela Justiça Eleitoral em todo o país. A AGU também vai pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que tiveram que votar mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios tiveram que trocar de prefeitos.

“O contribuinte brasileiro não pode ser responsabilizado por pagar os custos que o Estado não deveria ter, gerados por fraude no processo eleitoral”, afirmou o advogado-geral da União Luís Inácio Lucena Adams.

Nas últimas eleições municipais, em 2008, o Tribunal Superior Eleitoral gastou mais de R$ 430 milhões para realizar o pleito, uma média de R$ 3,39 por eleitor brasileiro.

Pelas contas da AGU, isso significa que, em um município com 100 mil habitantes, o prefeito cassado teria que arcar com uma média de R$ 340 mil, mais danos morais.

Segundo a AGU, a partir de hoje serão ajuizadas 215 ações contra prefeitos e vice-prefeitos cassados. Segundo o TSE, desde 2004 saíram dos cofres públicos cerca de R$ 6 milhões para custear as eleições suplementares. Desde 2008, ano da última eleição municipal, até agora, foram 176 novas eleições. Agora em 2012, em que serão realizadas novas eleições municipais, estão marcadas quatro suplementares, com prefeitos que ficaram menos de um ano no cargo. Em 2010, foram gastos R$ 1,5 milhão e, no ano passado, R$ 1,3 milhões com novos pleitos.