O Fundo Partidário garantirá este ano aos 29 partidos políticos existentes no Brasil a quantia de R$ 325 milhões para ajudar nas suas despesas – os recursos não podem ser usados na campanha eleitoral, mas reforçam a estrutura partidária.
Ação apresentada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo PSD, a nova legenda criada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, poderá mudar a divisão dos recursos do fundo, com prejuízo para os partidos que perderam parlamentares para a sigla, em especial o DEM, que perdeu 16 deputados e senadores desde a eleição de 2010.
Os advogados do PSD querem convencer os ministros do TSE de que, mesmo sendo uma legenda nova, tem direito a receber também a parcela do fundo que é dividida segundo a votação obtida por cada partido na eleição – como não existia na eleição de 2010, o partido de Kassab quer que sejam considerados os votos obtidos na eleição pelos parlamentares eleitos por outras legendas e agora no PSD. Seriam cerca de quatro milhões de votos recebidos, em 2010, pelos 52 deputados agora do PSD. Os advogados do DEM, claro, defendem o contrário.
Da cota total do Fundo Partidário, 95% são distribuídos entre os partidos de acordo com a votação obtida na eleição para a Câmara dos Deputados, e 5%, divididos igualitariamente entre os 29 partidos existentes.
Com informações: Agencia TSE
