A divisão territorial do Estado do Ceará, passa obrigatoriamente pelo ajuste e atualização das divisas intermunicipais, processo esse que envolve não somente os aspectos técnicos, mas também a história e a cultura das populações locais, entre outras peculiaridades.
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| Trabalho em campo, com georreferenciamento por satélite, permite mapear Municípios |
A legislação pertinente ao tema também é observada. Em decorrência de inúmeros problemas e litígios, a Assembleia Legislativa, em convênio com o Instituto de Pesquisa Econômica do Ceará (Ipece), IBGE, o Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace) e as prefeituras municipais, investiu na elaboração do traçado legal dos limites municipais.
O objetivo é aprovar uma nova lei geral sobre os limites e elaborar um atlas estadual com limites municipais georreferenciados do Estado do Ceará. Nas últimas cinco décadas houve alterações geográficas, populacionais, criação de novos distritos e municípios e expansão urbana das cidades.
Tudo isso contribuiu para o surgimento de problemas localizados de definição de divisas entre os Municípios. A última lei geral aprovada no Ceará sobre os limites municipais data de 1951 e depois surgiram várias legislações municipais. O trabalho irá por fim as pendências de milites.
com informações: Diário do Nordeste.
