Procurador Geral do Estado Juvêncio Vasconcelos, Danilo Forte e Ariano Pontes |
Na manhã desta terça-feira, 1º, o parlamentar visitou a sede da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE) para debater o assunto com o Procurador Juvêncio Vasconcelos. O encontro resulta de conversas do deputado com o governador Camilo Santana, também preocupado com o futuro do esporte no Estado.
“A vaquejada é uma atividade econômica, sem falar de seu apelo cultural. A maioria dos cearenses cresceu indo a eventos como este. Falo isto porque cresci inserido nesta cultura graças ao meu pai. Precisamos lutar por um remédio jurídico para voltar a legalizar a prática. As críticas são fruto da falta de informação, pois atualmente há adequações feitas ao longo do tempo para que os animais não sofram maus tratos”, defendeu Danilo ao lado do procurador.
Juvêncio Vasconcelos esclareceu que o governo do Ceará também está na luta. “O executivo estadual, contudo, está aguardando a publicação do acórdão pelo Supremo Tribunal Federal para, a partir de então, entrarmos com embargos de declaração com o efeito suspensivo para revertermos esta decisão”, esclareceu. Recentemente o procurador estadual reuniu-se com representantes da associação de vaqueiros, defendendo o mesmo posicionamento.
A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) partiu da interpretação do artigo 225 da Constituição Federal. Porém, até o momento, sem a publicação do acórdão fica a dúvida entre os interessados diretamente com o esporte para saber se os efeitos são imediatos.
Com informações: Assessoria