Agora, mulheres e seus dependentes que sofreram violência doméstica, podem receber medidas protetivas de urgência por parte de delegado de policia
O Senado aprovou, com emenda do deputado federal Cabo Sabino (PR-CE), projeto que altera a Lei Maria da Penha, permitindo a autoridade policial (delegado) de conceder medidas protetivas de urgência a mulheres que sofreram violência doméstica e também a seus dependentes.
A alteração havia sido proposta pelo deputado cearense, por meio do Projeto de Lei nº 4532, de 201, que foi todo recepcionado no Projeto de Lei 36/2015 aprovado na Câmara Federal em março de 2016, e, em seguida, foi encaminhado para o Senado Federal.
“É uma vergonha para o nosso País. As autoridades policiais recebem essas mulheres nas delegacias, nos quartéis, e ficam de mãos atadas, tendo em vista a demora da Justiça em expedir a execução da medida protetiva. Muitas vezes, antes de sair a determinação do juiz, a vítima já foi assassinada ou espancada. Esse projeto irá beneficiar e salvar a vida de muitas mulheres brasileiras, principalmente as desprotegidas, que são ameaçadas e agredidas”.
Cabo Sabino.
“É uma vergonha para o nosso País. As autoridades policiais recebem essas mulheres nas delegacias, nos quartéis, e ficam de mãos atadas, tendo em vista a demora da Justiça em expedir a execução da medida protetiva. Muitas vezes, antes de sair a determinação do juiz, a vítima já foi assassinada ou espancada. Esse projeto irá beneficiar e salvar a vida de muitas mulheres brasileiras, principalmente as desprotegidas, que são ameaçadas e agredidas”.O projeto aprovado na última terça-feira (10) segue, agora, para sanção presidencial.
