Novas Leis tratam de convocação de PMs da reserva e pagamento de recompensa
O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou neste domingo (13) as novas leis contra o crime organizado, aprovadas no sábado (12) em sessão extraordinária pela Assembleia Legislativa.
De acordo com o governo do estado, as leis já foram publicadas e visam reforçar o combate ao ataques organizados por facções criminosas no estado desde o dia 2 de janeiro. O estado entrou neste domingo no 12º dia seguido de ataques. Já foram capturadas 347 pessoas e transferidos 39 chefes de grupos criminosos para presídios federais. Além disso, foram apreendidos explosivos e armas. Na tarde deste sábado (12), foram apreendidas cinco toneladas de explosivos em um depósito clandestino.
Medidas que passam a valer imediatamente:
- Convocação de policiais militares e bombeiros militares da reserva;
- Aumento da quantidade de horas extras para policiais, bombeiros e agentes penitenciários de 48h para 84h mensais;
- Pagamento em dinheiro para quem fornecer informações à polícia que resultem na prisão de criminosos ou evitem ataques;
- Criação do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social
- Criação do Banco de informações sobre veículos desmontados;
- Regras de restrição ao uso do entorno dos presídios do estado para prevenir fugas e garantir mais segurança;
- Autorização de convênios e parceria com União e estados para a cessão de policiais ao Ceará.
As propostas foram aprovadas por unanimidade pelos 36 parlamentares presentes em sessão extraordinária. Pelo menos 12 emendas foram apreciadas pelos deputados, que se reuniram por mais de seis horas para deliberar sobre as matérias.
O pacote é uma tentativa de conter a onda de crimes e fortalecer o combate às facções criminosas, que coordenaram uma onda de ataques no estado que já dura 13 dias. A sequência de ataques começou em 2 de janeiro, um dia após Mauro Albuquerque tomar posse do cargo de secretário da Administração Penitenciária, pasta criada no segundo mandato de Camilo Santana.
Mauro Albuquerque fez operações para apreender celulares nos presídios e prometeu acabar com a divisão de presos conforme a facção criminosa a que pertencem. O governador do Ceará, Camilo Santana, afirmou que “não há recuo”.
