A carta da ADPF simboliza a gravidade do momento e das acusações feitas pelo ministro Sergio Moro, e pede ao presidente, compromisso com adoção de mandato para o cargo
Em uma carta aberta destinada ao presidente Jair Bolsonaro divulgada neste domingo, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) fez duras críticas às tentativas de interferência na Polícia Federal, apontou uma “crise de confiança” na indicação do novo diretor-geral e pediu ao presidente um compromisso na aprovação da autonomia e do mandato para o cargo de chefe da instituição.
O documento alerta ainda a Bolsonaro que as investigações e os relatórios de inteligência da PF são sigilosos e não existe nenhuma previsão do fornecimento de informações diárias à Presidência, como o próprio Bolsonaro admitiu que queria. Diz também que não cabe à instituição produzir “um resultado específico desejado” na investigação sobre a facada contra Bolsonaro e que as solicitações de investigações feitas pelo presidente devem respeitar os canais hierárquicos e as formalidades do serviço público.
A associação costuma se pronunciar em um documento desse tipo apenas em momentos que considera sensíveis. O documento será encaminhado formalmente a Bolsonaro. O clima interno na PF tem sido de desconfiança sobre a indicação do novo diretor-geral após as acusações feitas por Sergio Moro em seu pedido de demissão.
“Da maneira como ocorreu, há uma crise de confiança instalada, tanto por parte de parcela considerável da sociedade, quanto por parte dos delegados de Polícia Federal, que prezam pela imagem da instituição. Nenhum delegado quer ver a PF questionada pela opinião pública a cada ação ou inação. Também não quer trabalhar sob clima de desconfianças internas. O contexto criado pela exoneração do comando da PF e pelo pedido de demissão do ministro Sérgio Moro imporá ao próximo Diretor um desafio enorme: demonstrar que não foi nomeado para cumprir missão política dentro do órgão. Assim, existe o risco de enfrentar uma instabilidade constante em sua gestão”, diz um trecho do documento.
A ADPF faz uma comparação com a nomeação de Fernando Segóvia ao cargo de diretor-geral pelo então presidente Michel Temer, que ficou apenas 99 dias no cargo e ganhou repercussão por ter minimizado a gravação de entrega de uma mala de dinheiro cujo destinatário final seria o presidente.
“O último comandante da PF que assumiu o órgão em contexto semelhante teve um período de gestão muito curto. Qualquer eventual ordem de intervenção cumprida pelo novo DG, que acreditamos que nenhum delegado o fará, necessariamente o levará ao mesmo destino ou até a uma situação pior”, diz a carta.
Ao pedir demissão do cargo de ministro da Justiça, Sergio Moro revelou que recebeu insistentes cobranças de Bolsonaro que caracterizariam interferências indevidas na independência da PF. Segundo Moro, Bolsonaro estava preocupado com inquéritos em curso no Supremo Tribunal Federal e manifestou interesse que a PF freasse essas apurações. Ainda de acordo com o ex-ministro, o presidente queria que a PF lhe fornecesse relatórios de inteligência sobre seus trabalhos, o que Moro classificou como indevido.
Um dos inquéritos que preocupa o presidente é o das fake news, relatado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e que encontrou indícios contra aliados do presidente. A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou na sexta-feira com um pedido de abertura de inquérito no STF para apurar possíveis crimes na conduta de Bolsonaro descrita por Moro, que poderiam ser de obstrução de Justiça, advocacia administrativa e outros.
Em quatro tópicos, a carta da ADPF afirma que o presidente precisa manter “distância republicana” da PF após a nomeação do seu diretor-geral, sob risco de suas ações serem interpretadas como tentativas de interferência política, diz que o presidente não pode ter acesso a informações sigilosas da PF, precisa respeitar o ordenamento legal para solicitar investigações e registra que o inquérito sobre a facada recebeu “caráter prioritário” e “total atenção”.
“O ordenamento jurídico prevê que as atividades investigativas da Polícia Federal são sigilosas e somente os profissionais responsáveis em promovê-las é que devem ter acesso aos documentos. O mesmo se aplica aos relatórios de inteligência. Quando a PF, por meio de suas atividades de inteligência, toma conhecimento de fatos que interessam à tomada de decisões por parte do Governo, estas são compartilhadas pelo Sistema Brasileiro de Inteligência e seguem fluxo já estabelecido até chegar ao conhecimento institucional da Presidência da República, não havendo qualquer previsão legal de comunicações pessoais, gerais e diárias ao mandatário, função esta que é da ABIN”, diz a carta.
Ressalta a ADPF que uma das funções da Polícia Federal é fiscalizar detentores de alto poder político e econômico e os atos da administração pública federal, inclusive do próprio presidente.
O documento termina com um pedido da PF para que Bolsonaro firme compromisso público de que o novo diretor-geral terá total autonomia para montar sua equipe e realizar seus trabalhos e também pede que o presidente envie duas propostas legislativas ao Congresso Nacional, uma estabelecendo mandato para o cargo de diretor-geral escolhido por uma eleição interna e outra solicitando prevendo autonomia para a PF.
“Tais medidas irão construir um ambiente institucional menos tenso e, certamente constituirão um legado de seu governo para o Brasil, contribuindo para a dissipação de dúvidas sobre as intenções de V.Exa. em relação à Polícia Federal”, conclui a carta.
