Consultas populares serão realizadas nos municípios que tem distritos lutando por emancipação, já na próxima eleição
No último dia 16/04, o Movimento Emancipa Brasil esteve reunido em Brasília, no “Fórum Nacional de Debates Sobre Emancipações de Distritos, no Contexto do Municipalismo Republicano”, realizado no Auditório Nereu Ramos, Anexo IV da Câmara dos Deputados, para debater estratégias para a regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, que trata da criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios no Brasil.
Este evento idealizado e produzido pela CONFEAB e coordenado pela FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM APOIO À EMANCIPAÇÃO DE DISTRITOS NO BRASIL, presidida pela Deputada Federal Flávia Morais/GO, teve seu início em uma reunião dos Consultores Externos com a deputada presidente, no dia 27/02, quando ficou acertada a realização desse evento nacional.
No evento aconteceu a apresentação das novas entidades apoiadoras da luta pela regulamentação do § 4º, do artigo 18, da Constituição Federal, integradas ao projeto atendendo ao convite formulado pela Direção da CONFEAB e que doravante compõem a linha de frente da luta pelo restabelecimento da prerrogativa das Assembleias Legislativas de criar municípios.
Convidados a União Nacional dos Legislativos e dos Legisladores – UNALE, que esteve representada por seu presidente e vice-presidente, Deputados Estaduais Sérgio Aguiar/CE e Adjuto Afonso/AM; Parlamento Amazônico, representado por seu presidente Deputado Estadual Laerte Gomes/RO; Frente Parlamentar em apoio à emancipação de Distritos da Assembleia Legislativa do Amazonas, representada por seu presidente Deputado Estadual Professor Sinésio Campos e Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, representada por seu presidente, Deputado Estadual Marcelo Cruz e vários companheiros de Bancada. A Associação Brasileira das Câmaras Municipais – ABRACAM, igualmente apoiadora do evento, não pode se fazer representar pelo seu presidente, senhor Rogério Rodrigues devido a estar cumprindo outra agenda.
Presentes ao Fórum Nacional de Debates, deputados Federais, Estaduais e Senadores, vereadores e delegações de vários Estados Brasileiros como Pará, Amazonas, Rondônia, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Tocantins e Goiás.
Coube ao Deputado Federal Danilo Forte (CE), falar sobre o processo Legislativo e sobre os Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados. Defendeu a aprovação da PEC 143/2015, de sua autoria, conhecida como A PEC DOS EMANCIPALISTAS lhe foi apresentada pelo Movimento Emancipa Brasil no I Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas realizado em Caucaia – Ce. Sua explanação foi complementada pela participação de importantes figuras da política Federal e Estadual, dentre eles os Deputados Estaduais Sérgio Aguiar/CE, presidente da UNALE, Laerte Gomes/RO, Presidente do Parlamento Amazônico, Sinésio Campos/AM, presidente da Frente Parlamentar em apoio à emancipação de Distritos no Amazonas.
Também tivemos a participação do Dr. Victor Maciel Pinheiro, Consultor Legislativo do Senado Federal. A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia esteve presente sob o comando do seu presidente, Deputado Estadual Marcelo Cruz.
O Fórum de debates sobre as emancipações municipais, estabelecido para tratar das criações de novos municípios, atingiu o objetivo esperado. Além disso, destacamos com ênfase o tratamento da prerrogativa constitucional das Câmaras Municipais em aprovar Consultas Populares sobre assuntos de interesse local, a serem realizadas simultaneamente com as eleições municipais que ocorrerão em outubro próximo.
A proposta de utilizar essa prerrogativa das Câmaras Municipais para consultar a população dos municípios onde há distritos pleiteando emancipação, a fim de que manifestem sua concordância ou discordância por meio de consulta popular nas próximas eleições, surgiu do Grupo de Trabalho da Assessoria Técnica criada pela CONFEAB para tratar das estratégias e do plano de trabalho para o movimento emancipacionista. Nossos agradecimentos aos companheiros: Marco Valério Ruas da Silva, do Distrito de Jardim Ingá, Luziânia/GO, Luiz Farias, Distrito de Jurema, Caucaia/CE, MS Leonardo Neto, Distrito de Barro Duro, Tutóia/MA e Professor João Barcelos, do Distrito de Caucaia do Alto, Cotia/SP, que foram incansáveis na elaboração da programação do Fórum Nacional de Debates.
Após debates e discussões sobre o assunto, concluiu-se que essa consulta seria viável. Os debates realizados no âmbito do Fórum e o resultado da Agenda da Deputada Federal Flávia Morais com o Ministro Alexandre de Morais, presidente do Tribunal Superior Eleitoral–TSE, confirmaram a validade da tese defendida pela CONFEAB no tocante a realização das Consultas Populares.
Por fim, a CONFEAB mantém o compromisso de continuar a luta pela regulamentação do § 4º, do artigo 18 da Constituição Federal, quer seja através da PLP 137/2015, quer seja através da PEC 093/2007 e seus apensos.
Com informação Blogdoantoniopantojsa.com
