As novas medidas de fiscalização entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2025
A partir deste ano, a Receita Federal irá monitorar os dados sobre transações de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento. Além das informações sobre os cartões em si, o Fisco irá acompanhar, inclusive, os dados sobre transferências feitas via Pix. Antes, o leão já acompanhava os dados vindos de bancos tradicionais, públicos e privados. Agora, o monitoramento ampliou de escala.
Para o cidadão comum, nada muda. Serão informados somente os valores das transações do usuário. Os dados que deverão ser informados são aqueles referentes a: Transações de R$ 5 mil ou mais realizadas por pessoas físicas; Transações de R$ 15 mil ou mais feitas por pessoas jurídicas, as empresas.
“As medidas visam aprimorar o controle e fiscalização das operações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Além disso, reforçam os compromissos internacionais do Brasil no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), contribuindo para o combate à evasão fiscal e promovendo a transparência nas operações financeiras globais”, informa o Fisco.
Com a crescente digitalização de pagamentos e o aumento das transações via Pix, o órgão espera ampliar a fiscalização e garantir o pagamento correto dos tributos. Para o cidadão comum, nada muda. Mas as empresas responsáveis pelas operações financeiras terão de reportar semestralmente à Receita.
As informações serão enviadas via declaração emitida pelo sistema eletrônico e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), setor do governo federal que busca padronizar e integrar informações de organizações referentes à gestão financeira e contábil. Além de monitorar transações, ele também registra cadastros, aberturas e fechamentos de contas e operações relacionadas à previdência privada.
De acordo com o Fisco, as informações serão repassadas semestralmente, por meio de uma declaração. Os clientes não precisam informar os dados ao Fisco. Essa tarefa ficará a cargo das instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito com as quais os clientes mantêm relacionamento.
Antes, a Receita já monitorava as instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito. Agora, a nova regra passou a incluir operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, incluindo plataformas e aplicativos de pagamentos, bancos virtuais, e varejistas de grande porte.
O sistema de coleta de dados poderá identificar com maior facilidade as inconsistências entre as movimentações financeiras e rendas declaradas. Com a crescente digitalização de pagamentos e o aumento das transações via Pix, o órgão espera ampliar a fiscalização e garantir o pagamento correto dos tributos.
“Isso será muito bom para o contribuinte, porque diminui muito a chance da maioria dos contribuintes de caírem na malha fina do Imposto de Renda, isso permitirá que o órgão concentre seus esforços de fiscalização na minoria de contribuintes que apresentam reais discrepâncias”.
O objetivo principal desta nova medida é aprimorar a eficiência do sistema de fiscalização, beneficiando tanto os contribuintes quanto a própria Receita Federal.
