Os números integram relatório divulgado na terça-feira (7/1), compilados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator de ações penais que envolvem os casos
A invasão ao Palacio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, completa dois anos nesta quarta-feira (8/1) com 371 pessoas condenadas por envolvimento no caso. Desse total, 70 já iniciaram o cumprimento da pena em regime fechado pelos ataques aos Três Poderes no 8 de janeiro de 2023. Há ainda 78 em prisão provisória, aguardando julgamento da Corte.
De 2023 para cá, o Supremo responsabilizou criminalmente 898 pessoas pela participação na trama antidemocrática. Além das condenações, foram firmados 527 acordos de não persecução penal. São casos de participantes que cometeram crimes de menor gravidade, sem violência ou grave ameaça. Elas assinaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF) para que a ação penal fosse encerrada sem a condenação em troca do pagamento de multas e do cumprimento de medidas alternativas.
Condenações e acordos
Mais da metade dos 371 condenados respondem por crimes considerados graves. São 225 pessoas envolvidas em tentativa de abolição do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado, associação criminosa armada e/ou deterioração de patrimônio tombado. Nestes casos, as penas vão de três a 17 anos de prisão. A maioria dos réus está enquadrada nas penas mais altas, a partir de 11 anos.
Há 122 réus considerados foragidas. Segundo o Supremo, foram adotadas medidas cabíveis para o pedido de extradição junto a autoridades estrangeiras de metade deles. Uma vez extraditados, deverão passar a cumprir suas penas em regime fechado.
Até agora, cinco pessoas foram absolvidas. Quatro dos casos envolviam pessoas em situação de rua. Além disso, seis réus morreram antes de serem julgados.
Já os 527 que firmaram acordos com o MPF, devem prestar 150 horas de serviços comunitários e participar de cursos sobre a democracia. Eles tiveram os passaportes e portes de arma suspensos e não podem integrar redes sociais abertas até a assinatura ou o fim das condições do acordo de não persecução. Também são punidos com multa. Até o momento, foram arrecadados R$ 1.791.402 com os acordos.
Os denunciados foram divididos em quatro núcleos: incitadores, executores, financiadores e autoridades. Até agora, 227 executores, ou seja, pessoas participaram diretamente do ataque e 144 incitadores foram condenados.
Os atos começaram pouco antes das 15h daquele domingo. Fazia mais de um mês que golpistas estavam acampados em frente ao QG do Exército em diversas capitais do país. Em Brasília, o acampamento reuniu pessoas de diferentes regiões do país. Próximo àquele domingo, mais de cem ônibus com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro desembarcaram na capital para um ato contra o resultado das eleições.
Por volta das 13h, eles deixaram o acampamento andando em direção ao Congresso Nacional escoltados pela Polícia Militar. Lá, após percorrer cerca de 8km, por volta das 15h, eles romperam a barreira da polícia e invadiram o espelho d’água da sede do Legislativo e entraram no prédio. Em seguida, invadiram o Planalto e depois o STF. A ação durou quase cinco horas, depredaram o que encontraram pela frente sem encontrar resistência o suficiente das forças de segurança.
Próximo às 17h, a Cavalaria da PM chegou à Praça dos Três Poderes, mas não conseguiu conter os golpistas. Só depois das 18h que os vândalos começaram a se dispersar. Apenas às 20h os prédios foram completamente esvaziados e as cenas de destruição cessaram.
Um dia após os ataques, na segunda-feira (9/1), os líderes dos Três Poderes emitiram uma nota conjunta em defesa da democracia após uma reunião entre o presidente Lula; o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP); o presidente do Senado em exercício, Veneziano Vital do Rêgo (MDB); e a presidente do STF, Rosa Weber. Na nota, os líderes afirmaram estar ”unidos para que providências institucionais fossem tomadas, nos termos das leis brasileiras”.
No dia 10 de janeiro, Moraes decretou a prisão do ex-ministro Anderson Torres e a do ex-comandante da Polícia Militar do DF coronel Fábio Augusto Vieira, responsável pela segurança no dia dos ataques.
“Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, explicou Morais na decisão.
Dois anos após os atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou criminalmente 371 pessoas envolvidas nos ataques. Além das prisões, outras 527 pessoas fecharam Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), o que permite a aplicação de medidas alternativas.
Os dados constam em relatório divulgado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que investigam os responsáveis pelos atos. Ainda de acordo com o documento, há 485 apurações em andamento.
Até o momento, os julgamentos se concentraram nas pessoas que incitaram ou executaram os atos golpistas. Os financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas são investigados em outras frentes pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), os danos materiais causados ao patrimônio público somam mais de R$ 26,2 milhões.
