Ex-presidente e sua família reclamam sobre quebra de sigilo telefônico, que teria, inclusive, impedido Lula de assumir ministério durante governo Dilma
Motivada por uma queixa registrada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela família dele, a Justiça deve decidir, na próxima quinta-feira (9), se abre ou não uma ação penal contra o juiz federal Sergio Moro. A reclamação da família de Lula foi feita por conta da quebra de sigilo telefônico deles e divulgação das conversas.
Os advogados de Lula, no entanto, já pediram que o julgamento fosse aberto ao público, mas a solicitação foi negada sob a alegação do sigilo ter sido uma orientação do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro deste ano.
As conversas foram reveladas no momento em que o ex-presidente foi anunciado para o ministério da Casa Civil. A ex-presidente Dilma Rousseff admite ao telefone a possibilidade de enviar por um emissário o termo de posse a Lula, o que garantiria foro privilegiado a ele.
A divulgação do telefone gerou reação popular, fazendo com que Lula não assumisse o ministério.
Outra reclamação da defesa do ex-presidente é referente à condução coerciva para depor, quando os agentes da polícia abordaram Lula no aeroporto de Congonhas, em março de 2016. O TRF é um dos recursos de Lula contra Moro por abuso de autoridade.
Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia protocolaram uma representação na Procuradoria-Geral da República e recorrerem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas não tiveram resposta e decidiram, então, registrar uma “queixa-crime subsidiária” em novembro do ano passado.
