O projeto trata de reduções e isenções de tributos a alguns setores e mecanismos de cashback (devolução de impostos) para pessoas de baixa renda
O projeto substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
A transição para o novo sistema ocorrerá em duas fases, com um período de teste de dois anos, seguido de uma redução gradual das alíquotas dos impostos atuais até sua extinção. O projeto também prevê a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, por meio de um mecanismo chamado “cashback”.
Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Redução de alíquotas: redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS para ovos, coco, frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou adoçantes.
- Isenção de impostos: isenção de IBS e CBS para produtos da cesta básica, como arroz, feijão, leite, manteiga, carnes e peixes.
- Nova categoria de contribuinte: criação da categoria de “nanoempreendedor”, que não precisará pagar IBS e CBS, contanto que não tenha aderido ao regime simplificado do microempreendedor individual (MEI).
Aqui estão as principais vantagens e desvantagens da Reforma Tributária aprovada:
Vantagens
- Simplificação do sistema tributário: Redução de cinco tributos para apenas dois (IBS e Imposto Seletivo Federal), facilitando a compreensão e o cumprimento das obrigações fiscais.
- Redução da carga tributária: Redução de alíquotas para diversas categorias de produtos e serviços.
- Estímulo à economia: Redução de impostos pode aumentar o consumo e investimentos.
- Melhoria da competitividade: Empresas brasileiras podem se tornar mais competitivas no mercado internacional.
- Devolução de tributos: “Cashback” para consumidores de baixa renda.
- Desburocratização: Menos burocracia para empresas e contribuintes.
- Aumento da transparência: Maior clareza nas regras tributárias.
Desvantagens
- Perda de receita para estados e municípios: Redução de impostos pode afetar a receita de estados e municípios.
- Impacto na arrecadação federal: Redução de impostos pode afetar a arrecadação federal.
- Desigualdade tributária: Redução de impostos pode beneficiar mais os ricos do que os pobres.
- Complexidade na transição: Implementação do novo sistema pode ser complexa e demorada.
- Riscos de evasão fiscal: Simplificação do sistema pode aumentar riscos de evasão fiscal.
- Impacto no orçamento público: Redução de impostos pode afetar a capacidade do governo de investir em serviços públicos.
- Desafios para pequenas empresas: Ajustes ao novo sistema podem ser desafiadores para pequenas empresas.
Pontos críticos
- Falta de consenso: Desacordo entre estados e municípios sobre a distribuição de recursos.
- Impacto ambiental: Redução de impostos sobre produtos poluentes pode incentivar consumo nocivo.
- Foco em curto prazo: Reforma pode priorizar benefícios imediatos em detrimento de objetivos de longo prazo.
Essa lista não é exaustiva, e os efeitos da Reforma Tributária podem variar dependendo de diferentes perspectivas e contextos.
O projeto agora segue para sanção presidencial.
