Os partidos já se mobilizam para evitar que candidatos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa disputem a eleição municipal em outubro, que servirá como um “test-drive” da legislação que barra a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada.
Apesar de elogiarem a Lei da Ficha Limpa e a apontarem como um avanço institucional, lideranças partidárias adotam cautela ao analisar seus efeitos na classe política.
Prefeitos que buscam a reeleição devem ser os que enfrentarão mais dificuldades para se adequar às novas regras e conseguir registrar suas candidaturas nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A tendência (das novas regras) é pegar aqueles que estão no mandato de prefeito, por isso, as novas regras estão exigindo cuidado redobrado dos partidos na hora de escolher o candidato e para fechar alianças com outras legendas.
Para muitos, a Lei da Ficha Limpa terá o mesmo efeito moralizante que a Lei de Responsabilidade Fiscal teve sobre a gestão das contas públicas. No começo é um choque, mas logo os partidos vão estar adaptados. Todos vão ter algum problema com a nova lei. Até partido novo, porque é formado por velhos políticos.
As novas regras prevêem que serão considerados inelegíveis os candidatos que forem condenados em decisão definitiva ou proferida por órgão judicial colegiado em diversos casos, independentemente da instância.
