O Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi o principal assunto do debate entre as frentes contra e a favor da criação de Tapajós e Carajás realizado na tarde deste sábado pela TV Record Belém. Sem os apelos à emoção que dominam a propaganda gratuita do plebiscito sobre a divisão do Pará, os quatro representantes das frentes se limitaram a discutir se haverá verba a mais caso a separação prevaleça na consulta, marcada para 11 de dezembro. A participação do publicitário Duda Mendonça na campanha a favor da divisão também foi tema do debate.
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| O deputado João Salame defendeu a divisão do Pará no debate.
O publicitário Duda Mendonça (ao fundo) acompanhou
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Participaram os deputados estadual Celso Sabino (PR) e federal Lira Maia (DEM), que discutiram sobre a criação de Tapajós, e os deputados estadual João Salame (PPS) e federal Zenaldo Coutinho (PSDB), que falaram sobre Carajás. Quase todas as perguntas feitas entre os políticos foram em relação à verba, especialmente como funcionaria o FPE com a criação dos novos Estados. Os ânimos chegaram a ficar exaltados, com os deputados chamando de mentiroso um ao outro.
Lira Maia afirmou que, em vez de uma cota, o fundo viria em três partes: uma para o Pará e as outras duas para Carajás e Tapajós. “Foi assim com o Mato Grosso e com o Tocantins. É uma lei de 1965 que fala sobre o assunto”, disse. Sabino rebateu dizendo que a Lei Complementar 62, de 1989, revogou a regra anterior. Assim, o que ocorreu nas últimas duas divisões de Estados não valeria para o Pará. “Há vários estudos divulgados confirmando o que eu digo: Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), UFPA (Universidade Federal do Pará) e Idesp (Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará)”, disse.
Sabino ainda ironizou a participação de Duda Mendonça na campanha do “sim”. “Dia 12 ele vai voltar para a Bahia, mas ele lutou contra a divisão do Estado dele. Se fosse bom, não teria feito isso”, afirmou. Quando o debate acabou, Mendonça brincou com o fato de ter sido tema recorrente entre os deputados. “Citaram o meu nome sete vezes sem eu ter direito de resposta”, disse, sorrindo.
Os embates entre Coutinho e João Salame seguiram a mesma linha, divergindo sobre o FPE. O argumento de Salame ficou centrado na possibilidade de trazer mais dinheiro à região, por meio do fundo. Ele insistiu, ainda, que o Pará está quebrado. “O governo não tem dinheiro para dar R$ 66 aos professores (para igualar o salário ao piso nacional). O Pará está no cheque especial, não tem dinheiro para resolver isso hoje, mas dividindo vai ter”, disse. “O esfacelamento do Pará não adianta, não vai surgir dinheiro do nada, essa matemática não fecha”, rebateu Coutinho.
O Fundo
O FPE transfere da União para os Estados e o Distrito Federal 21,5% da receita arrecadada com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o Ministério da Fazenda, o repasse de verbas “representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e municípios”.
O FPE transfere da União para os Estados e o Distrito Federal 21,5% da receita arrecadada com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo o Ministério da Fazenda, o repasse de verbas “representa um mecanismo fundamental para amenizar as desigualdades regionais, na busca incessante de promover o equilíbrio sócio-econômico entre Estados e municípios”.
Desde 1989, o fundo é distribuído em cotas fixas. No ano passado, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o modelo inconstitucional porque a lei que rege o fundo não estabelece os critérios de distribuição dos recursos, o que deveria ter sido feito dois anos depois que entrou em vigor. O Supremo deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o Congresso Nacional aprove uma nova lei. Caso contrário, o FPE será extinto.
com informações: Terra
