Candidatos a vereadores que não deixaram os cargos no Executivo até este sábado serão considerados inelegíveis
Ainda segundo a lei, os prefeitos que estão exercendo o primeiro mandato não precisam deixar o cargo para concorrer à reeleição. Os parlamentares que querem concorrer à prefeitura também não precisam sair do Congresso Nacional e nem das assembleias legislativas e das câmaras municipais.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou ainda que profissionais que têm atividades divulgadas na mídia, como atores e jogadores de futebol, não precisam interromper suas atividades para se candidatar a prefeito.
Caso não cumpram a norma, eles podem ser considerados inelegíveis, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990. No caso dos candidatos à prefeitura, o prazo é de quatro meses.