A Procuradoria da República na 1ª Região denunciou 443 ex-deputados que utilizavam verba pública para comprar passagens utlizadas em compromissos particulares. A denúncia, feita na última sexta-feira (28), foi publicada nesta quarta (2) pelo site Congresso em Foco.
O crime atribuído ao uso indevido de dinheiro público é o peculato, cjuna pena vai de dois a 12 anos de prisão. O caso, revelado em 2009, ficou conhecido como’farra das passagens’.
Entre os nomes que devem ser investigados, estão o de atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos da gestão Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM) e o ex-ministro Ciro Gomes. Também integram a lista deputados presos pela Operação Lava Jato: Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Na lista não há parlamentares em exercício de mandato. Também não aparece o nome do presidente Michel Temer (PMDB), que teria utilizado sua cota de passagens numa viagem de turismo à Bahia, de acordo com investigação feita pelo site Congresso em Foco.
As acusações contra os ex-parlamentares estão em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Agora o relator do caso, o desembargador Olindo Menezes, deve preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público. A decisão dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Se a denúncia for aceita, os ex-deputados viram réus e vão responder por ações penais.
