A criação de um mecanismo para limitar o número de partidos no Congresso já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas está de volta à pauta. A votação está agendada para a próxima quarta-feira
A cláusula de desempenho divide políticos e especialistas. Entre os pontos positivos, está o ambiente de governabilidade e o fim das legendas de aluguel; de negativo, o enfraquecimento das siglas ideológicas. Se estivesse em vigor, com o resultado das eleições deste ano, só nove das 35 legendas que existem teriam acesso ao funcionamento parlamentar, ao Fundo Partidário e ao tempo da propaganda gratuita na TV e no rádio.
Para manter esses direitos, os partidos teriam que alcançar 2% dos votos válidos em todo o país no pleito para deputado federal e 2% em pelo menos 14 Unidades da Federação (UFs). A partir de 2022, seriam exigidos 3%, mantendo os 2% nas 14 UFs. Polêmica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016 foi aprovada em primeiro turno no Senado, no último dia 11. A proposta passará por um segundo turno na Casa antes de seguir para a Câmara.
Para Aécio Neves (PSDB), coautor da PEC com o colega de Senado e de partido Ricardo Ferraço, o projeto vai racionalizar a política: “Com essa sopa de letrinhas ninguém sabe exatamente o que cada legenda representa. É algo duro, porque muitos têm representação no Congresso e sempre existem os movimentos contra qualquer modificação”.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) rebate dizendo que o modelo só leva em conta o tamanho, e não a qualidade de cada sigla. “Querem limitar na marra, sem diferenciar quais são os de aluguel. Os partidos ideológicos, de compromisso com o trabalhador, correm o risco de ser eliminados. É um grande cinismo, particularmente do Aécio Neves. Em São Paulo foram 12 partidos na coligação dos tucanos”, critica o parlamentar.
Financiamento. A PEC, aliada a outro ponto da reforma – a criação do Fundo de Financiamento da Democracia, com R$ 3 bilhões do Imposto de Renda para os partidos –, fortaleceria os grandes caciques da política.
Conta. O FFD substituiria o Fundo Partidário e é alvo de críticas pelo elevado valor que o cidadão pagaria para bancar as siglas e todas as campanhas eleitorais. O texto, do deputado federal mineiro Marcus Pestana (PSDB), se baseou nos custos dos pleitos de 2012 e 2014.
A Proposta permite que os partidos com afinidade ideológica se unam em uma federação. Eles atuariam com identidade política única, resguardando a autonomia estatutária de cada. O grupo teria direito ao mesmo funcionamento parlamentar dos demais, somando os votos válidos recebidos por seus integrantes. O Fundo Partidário seria dividido pelo quociente de votos na Câmara, assim como o tempo de TV.
Essa poderia ser a estratégia para a sobrevivência dos atingidos pela cláusula de desempenho. Contudo, os pequenos de esquerda têm dificuldade de se aliar a outras legendas. O PSOL, nestas eleições, rejeitou o apoio de outros de esquerda.
Com a lei, o eleito por partido sem direito a funcionamento parlamentar poderia se filiar a outro que o tivesse sem perda do mandato. A mudança não contaria para divisão do Fundo Partidário e da propaganda na TV.
Com informaçõpes: TEMPO
