O crime de caixa 2, com pena de reclusão de dois a cinco anos, foi mantido no parecer sobre o projeto de medidas anticorrupção pelo relator, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). Proposta deve ser debatida e possivelmente votada nesta terça-feira,
Ele também afirmou que seu texto não deve incluir a anistia ao caixa dois para crimes cometidos antes da aprovação da lei.
“Não é possível ser anistiado”, disse, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, nessa segunda-feira (21), referindo-se ao artigo do Código Eleitoral que trata a prática como ilícita.
Onyx Lorenzoni explicou que seu parecer prevê que, quando houver comprovação da prática de caixa 2, quem receber e quem pagar terá pena de dois a cinco anos. O crime de caixa 2 consiste em manter, movimentar ou utilizar qualquer recurso paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral.
“Quando o réu for primário, não tiver antecedente, o juiz vai poder trocar a pena restritiva de liberdade pela pena restritiva de direitos. Se for agente público, a pena vai dobrar, para até dez anos. Se usar recursos não permitidos pela legislação, a pena também vai dobrar”, afirmou Lorenzoni.
Com informações: G1.
