Nesses contratos, o governo federal atua como uma espécie de fiador, ou seja, dá segurança ao credor e honra os pagamentos em caso de inadimplência
A União concedeu R$ 3,89 bilhões em garantias internas e US$ 1,51 bilhão em avais externos para que Estados e municípios pudessem contratar empréstimos em 2016, segundo Relatório Quadrimestral de Garantias divulgado nesta quarta-feira, 25, pelo Tesouro Nacional. Nesses contratos, o governo federal atua como uma espécie de fiador, ou seja, dá segurança ao credor e honra os pagamentos em caso de inadimplência – o que de fato ocorreu ao longo do ano passado, quando Estados e municípios deram calote na dívida com terceiros diante das dificuldades financeiras.
No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a investigar a concessão de garantias, feitas em anos anteriores, para Estados com péssima condição fiscal e maior risco de calote, como antecipou o Broadcast (serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado). As apurações tomam como ponto de partida os relatórios de garantias fornecidos pelo Tesouro Nacional e foram iniciadas depois de a União ser obrigada a honrar pagamentos não realizados por esses Estados beneficiados. Só o Rio de Janeiro, por exemplo, deixou de pagar R$ 2,227 bilhões no ano passado.
Os Estados são os principais mutuários das garantias e sustentavam um saldo devedor de R$ 156,7 bilhões entre contratos internos e externos ao fim do ano passado. O Estado do Rio de Janeiro é o maior devedor individual, com R$ 31,4 bilhões de saldo, ou 14,6% de todas as operações de crédito com garantia da União. Ele é seguido por Minas Gerais, com R$ 21 bilhões (9,8%). Os dois Estados decretaram calamidade financeira em 2016 e têm atrasado salários de servidores.
O saldo devedor do Estado de São Paulo é o terceiro maior, com R$ 18,5 bilhões, seguido por Bahia (R$ 10,4 bilhões) e Goiás (R$ 10 bilhões). Entre os municípios, o maior devedor é o Rio de Janeiro, com R$ 6,8 bilhões.
Ao longo de 2016, as concessões de garantias foram concentradas no período de janeiro a agosto. Nesse período, o Estado do Rio de Janeiro (mesmo com nota de classificação insuficiente pelos critérios normais) foi um dos beneficiados, ainda em fevereiro, com garantia de R$ 444,8 milhões. Hoje, o governo fluminense é um dos que está inadimplente nos financiamentos avalizados pela União e negocia um socorro financeiro com o governo federal, que inclui a suspensão da cobrança da dívida.
Já no mês de novembro, ocorreram as últimas quatro liberações de garantias em 2016, para Amazonas (R$ 300 milhões), Maranhão (R$ 444,75 milhões) e cidades de São Luiz-MA (US$ 13,59 milhões) e Niterói-RJ (US$ 100 milhões).
Saldo devedor
As concessões de garantias não afetam imediatamente o saldo devedor, uma vez que o desembolso pode levar tempo depois da assinatura do contrato, ou o dinheiro efetivamente emprestado pode ser menor que o limite.
Além disso, o saldo devedor diminuiu mesmo com a concessão dessas garantias ao longo do ano passado, de R$ 305,5 bilhões ao fim de 2015 para R$ 287,2 bilhões no ano passado, incluindo contratos internos e externos. A queda é de 6,4%. Segundo o Tesouro Nacional, isso ocorreu por dois fatores: um volume de pagamentos (amortizações) maior do que os desembolsos e, nas externas, a desvalorização do dólar de R$ 3,90 para R$ 3,26 no último dia de cada ano, respectivamente.
Entre os credores de operações de crédito com garantia da União (não apenas com Estados e municípios, mas também com estatais federais e entidades controladas), destacam-se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com R$ 49,7 bilhões, o Banco do Brasil (R$ 41,3 bilhões) e Caixa Econômica Federal (R$ 18,9 bilhões).
