Acompanhado do governador Camilo Santana, o deputado federal Danilo Forte (PSB-CE) debateu a modernização da lei das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) no Ministério do Planejamento na tarde desta quinta-feira, 9. Ao todo, o Brasil dispõe de 22 distritos industriais. Mas, atualmente, o Estado do Ceará é o único que detém uma zona em operação, com quatro grandes empresas.
Segundo informações obtida por Danilo, 25 empresas brasileiras e de outros países aguardam pela modernização da ZPE por meio de projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados e que, entre outras medidas, permitirá que empresas de serviço possam instalar-se no distrito localizado nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia.
Se aprovada a reforma desta lei prevemos ainda que o índice de importações, atualmente previsto em caráter obrigatório de 20% de tudo que é produzido na ZPE, passe para 40%. Isso tudo significa maior arrecadação de ICMS para os municípios e geração de emprego e renda para a população”, lembrou o deputado.
No encontro que contou ainda com a presença dos secretários Mauro Filho (Fazenda) e Antônio Balhmann (Assuntos Internacionais) Danilo e o governador cearense alertaram para a reafirmação do acordo Brasil-China, que dispõe sobre estudos sobre o projeto da refinaria do Ceará, financiado por bancos chineses. Dyogo garantiu autorização para o seguimento do acordo firmado no ano passado.
