Distrito de Pilar reunirá emancipalistas em defesa da criação de novos municípios

Renovam-se as esperanças pela criação de municípios com a tramitação de propostas no Congresso Nacional e a criação da Confederação emancipalista, que acontecerá em Brasilia no mes de setembro

Após a participação de representantes dos distritos de Pilar, município de Jaguarari e Riacho da Onça, município de Queimadas no IV Encontro Nacional de Lideres Emancipalistas e Anexionistas, realizado em abril na cidade de Manaus, Amazonas, agora as atenções estarão voltadas para a realização do 2º Encontro Estadual, que reunirá líderes de vários distritos baianos e de outros estados. Será no próximo dia 22 de julho no distrito de Pilar, onde serão discutidos os seguimentos estabelecidos e contidos no documento denominado ‘Carta de Manaus’.

Cumprindo as diretrizes descritas neste documento, os baianos comemoram a conclusão de criação da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital e Emancipalista da Bahia – FADDEB. Fundada em 2015 no 1º Encontro de Líderes Emancipalistas da Bahia, realizado no Distrito de Stela Câmara Dubois (Entroncamento de Jaguaquara). “Agora com a coleta das assinaturas de todos os membros, está sendo providenciado o registro em cartório”, adiantou o presidente Fernando D’Emidio.

Na pauta também estará o plano de ação para a realização do V Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas e Anexionistas, promovido pelo Movimento Emancipa Brasil, que acontecerá no Estado da Bahia sob a organização da FADDEB.

A Bahia é o estado do Nordeste com o maior número de municípios, são 417, e como os demais, está se preparando para que os distritos com as condições apontadas na legislação a ser aprovada, possam ser emancipados. As últimas emancipações no estado foram os municípios de Luiz Eduardo Magalhães (Lei Estadual n.º 7.619, 30/03/2000) que se desligou de Barreiras e Barrocas (Lei estadual nº 7.620, 30/03/2000) de Serrinha.

Vetos

A luta pela criação de municípios não parou, nem mesmo após os vetos presidenciais impostos aos projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional. PLP 416/2008, em 14.11.2013 e o PLP 397/2014, em 27.08.2017. A presidente Dilma alegou na época que a proposta geraria aumento de despesas com os municípios sem receita correspondente.

Em função dos vetos do Governo Federal com relação às regras que estabelece a fusão, incorporação e criação de novos municípios no Brasil, em março de 2015, foi realizado pelo Movimento Emancipa Brasil na cidade de Caucaia, Ceará (distrito de Jurema), o I Encontro Nacional de Líderes Emancipalistas, e contou com a participação de caravanas de treze estados, com o objetivo de estudar e discutir um novo caminho para a criação de municípios. O resultado foi uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que seja devolvida as Assembleias Legislativas a prerrogativa de legislar sobre a emancipação de distritos.

PLP e PECs na Câmara Federal

Tramitam na Câmara Federal um Projeto de Lei (PLP) e duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC), que tratam da emancipação municipal. Trata-se do PLP 137/15, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que aguarda Parecer do Relator na Comissão Especial na Câmara Federal, já foi aprovado no plenário do Senado; PEC 143/15, autoria do deputado federal Danilo Forte (PSB/CE), que já tem análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara Federal; e, PEC 56/2007, de autoria do deputado federal Vicentinho Alves (PR/TO), ambas aguardam a criação de Comissão Temporária pela Mesa Diretora da Câmara Federal.