Com a criação de novas leis que tratam do procedimento do júri, da prova e do procedimento geral, e com a readequação das já existentes, a reforma do CPP busca alcançar a celeridade e efetividade do processo penal
A Comissão Especial que analisa a proposta do novo Código de Processo Penal (PL nº 8045/10) recebeu, nesta quarta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, para ouvir suas experiências e sugestões na construção do texto final da matéria.
Presidente da Comissão, o deputado federal Danilo Forte iniciou a audiência pública citando levantamento realizado pelo Instituto Igarapé, divulgado pela revista ‘The Economist’, em abril. “Fiquei triste quando vi que entre as 50 cidades mais violentas do mundo o Brasil contribui com 25. Inclusive duas do meu Estado Ceará, com Caucaia e Juazeiro do Norte inseridos dentro desse contexto de violência. Temos a convicção de que só vamos sanar essa chaga quando tivermos um poder coercitivo mais presente por parte do Estado e uma política de pacificação e de encontro de oportunidades, para que a nossa juventude não seja uma mão de obra farta e fácil para o tráfico, que financia a violência no nosso país”, destacou Danilo Forte.
Para o ministro Alexandre de Moraes, os atuais índices são resultados de um Código de Processo Penal defasado. “O aumento da criminalidade, da violência e da impunidade tem uma razão de ser. Não temos mecanismos legais e atuais para combater a criminalidade moderna. Temos uma legislação processual penal extremamente caduca”, ressaltou. Ainda de acordo com o ministro, a primeira medida essencial para o novo texto é a “alteração da porta de entrada e da porta de saída da questão criminal para liberar policiais, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário para que possam realmente atuar no combate à criminalidade violenta”.
No Brasil, apenas 8% dos homicídios são elucidados. Esse foi o dado destacado pelo ministro Omar Serraglio durante o encontro. “É preciso oferecer um aparato melhor para que as investigações aconteçam. Não é possível que prossigamos com essa triste estatística em que aqueles que tiram nosso maior dom terminam não respondendo pelo o que praticaram”, afirmou.
Propostas como a introdução do “Juiz de Garantias”, a “Aplicação Imediata da Pena”, e alterações no texto das “Medidas Cautelares Pessoais e Reais”, também foram temas da audiência pública que contou com a participação do relator da Comissão Especial, deputado João Campos, especialistas da área, juristas, operadores do sistema de justiça e parlamentares.
