Pelo programa, além dos planos, é possível financiar também sistemas de transporte público coletivo, qualificação viária, transporte não motorizado, estudos e projetos
Pouco mais de um mês após a abertura, pelo Ministério das Cidades, de linha de financiamento para elaboração de planos de mobilidade urbana, apenas 87 municípios, dentre os mais de 1,6 mil que pertencem à faixa contemplada, tiveram o cadastro aprovado. O financiamento do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) foi lançado em 12 de julho, para municípios de até 250 mil habitantes.
A pasta não soube informar, no entanto, quantos municípios dentre os aprovados foram contemplados para financiar especificamente o plano de mobilidade, para investir de forma planejada para melhorar a locomoção nas cidades.
A baixa eficiência no uso do espaço urbano em transporte, ou seja, a escolha que as pessoas fazem para se deslocar, é um dos principais aspectos que impactam a mobilidade. Segundo o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP), enquanto uma pessoa, ao caminhar, ocupa 0,8m², ela pode chegar a ocupar 60m², se optar por fazer deslocamento similar em um automóvel particular.
A decisão sobre qual transporte usar leva em consideração os fatores segurança, disponibilidade de informação, custo e comodidade, além da disponibilidade e infraestrutura adequada de transporte, segundo o coordenador do Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes da UnB, Pastor Willy Gonzales.
“Um sistema de mobilidade urbana refere-se à infraestrutura, à parte normativa, aos vários elementos que possibilitam às pessoas deslocar no espaço urbano, dentro deles o transporte público e o transporte privado”, afirmou Willy Gonzales.
Adiamento do prazo
O plano de mobilidade foi instituído em 2012, por meio da lei que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Após tramitar por 17 anos, a lei nº 12.587/2012 estipulava o prazo de três anos para que os mais de 1,7 mil municípios com população superior a 20 mil habitantes entregassem seus planos. Em 2015, apenas 500 prefeituras conseguiram cumprir o primeiro prazo estabelecido, que foi posteriormente alterado pela lei 13.406/2016. Com a mudança, além do limite de entrega ter sido estendido para abril de 2018, os planos de mobilidade terão de ser compatibilizados com os planos diretores municipais.
Segundo a gerente de projetos do Ministério das Cidades, Martha Martorelli, a mudança impactou diretamente no andamento dos planos de mobilidade: muitos municípios suspenderam a elaboração do plano e atuam sem uma programação. “Um grande gargalo seriam essas obras e empreendimentos e intervenções sem planejamento, porque na mobilidade urbana isso se esgota rapidamente. Então, fazer o plano de mobilidade urbana é fundamental. Porque a partir daí, qualquer investimento vai ser mais efetivo para a sociedade”, disse.
De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, os municípios não conseguirão cumprir o novo prazo para a entrega dos planos. A expectativa é que haja um avanço de cerca de 5% no que já foi entregue. “Os municípios não têm estrutura de engenheiros de obras para poder elaborar os documentos. Não temos estrutura técnica, nem financeira, para fazer”, afirmou.
Origem dos recursos
Para Paulo Ziulkoski, a viabilidade dos planos aumentaria caso os municípios se organizassem em consórcios para a realização de um plano regional. Ainda assim, ele considera que as cidades teriam dificuldade em executar o planejamento por falta de orçamento, uma das principais barreiras identificadas para elaboração. “O Brasil vive uma crise e logicamente que ela atingiu os municípios”, afirmou.
Desde a criação da política de mobilidade, os municípios pleiteiam recursos para viabilizar a elaboração dos planos. Uma minoria deles foi financiada por meio de emendas parlamentares. Segundo o presidente da CNM, os municípios não têm como pegar empréstimos, já que muitos estão endividados atualmente.
Como solução, Ziulkoski propõe o repasse direto do Orçamento Geral da União a fundo perdido.
“Não adianta querer apertar o prefeito ou município que não tem como fazer. Primeiro quem tem que dizer como fazer é a União, que fez a lei. Se ela tem vontade de terminar com o analfabetismo no Brasil, tem que dizer como é que vai terminar e como é que ela vai ajudar. Não é criar a lei e dizer: ‘nós vamos ajudar técnica e financeiramente’”.
Paulo Ziulkoski .
Recentemente, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou o lançamento do programa Avançar Cidades Mobilidade, que prevê R$ 3,7 bilhões para financiamentos de ações no setor. A gerente de projetos Martha Martorelli explica que os municípios com mais de 100 mil habitantes que ainda não têm o plano de mobilidade urbana e que apresentarem proposta de empreendimento terão que solicitar empréstimo para a elaboração do plano, no qual o projeto deverá ser inserido. “Assim a gente garante que esses recursos que eles vão utilizar sejam mais efetivos e surtam mais efeito”.
O professor Gonzales considera que, embora o Brasil já tenha diretrizes estabelecidas pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, falta implementá-las, para que as cidades se aproximem das metas. “As ações que permitem implementar as diretrizes é o que está falhando. Existe uma espécie de vácuo, como se a ponte entre um lugar e outro tivesse caído, ou é fictícia, e não permite que se implemente a lei. Embora existam algumas ações interessantes, mas também muito pontuais”, diz.
