O autismo é um distúrbio neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal e comportamento restrito e repetitivo
Funcionário público municipal com parente de primeiro grau autista poderá ter liberação de um dia de trabalho na semana para acompanhar tratamento médico.
Esta observação técnica aponta que o tratamento do autismo, em alguns casos, pode exigir um acompanhamento mais peculiar exigindo a presença de parentes de primeiro grau em sessões especificas.
O Projeto de Lei nº 310/17 de autoria da Vereadora Priscila Costa (PRTB) dispõe sobre a necessidade de autorização previa do executivo, mediante avalição médica, para liberação do funcionário efetivo ou contratado, no sentido de acompanhar parente de primeiro grau em pelo menos um dia na semana no tratamento médico.
A matéria aponta que para solicitar este beneficio o funcionário deverá apresentar ludos atualizados do estado de saúde do paciente que serão avaliados pela Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza.
A iniciativa de Lei da Vereadora Priscila Costa segue para análise das comissões.
