A proposta será discutida e votada pelos vereadores até o fim do ano. Uma vez aprovada, seguirá para sanção do prefeito e publicação no Diário Oficial do Município, quando terá força de lei
Uma importante medida da Prefeitura de Caucaia foi protocolada nessa quinta-feira (31/8) na Câmara de Vereadores. Trata-se do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. A partir da aprovação do documento, o Executivo estabelecerá as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para o próximo quadriênio.
Para o prefeito Naumi Amorim, o documento constitui-se não apenas em um cumprimento de uma determinação legal, mas também no desenvolvimento de uma nova etapa.
“Esse plano estabelece a corresponsabilidade entre os Poderes Executivo e Legislativo como condutores das relações entre o setor público e a sociedade. Essa relação define, entre outros pontos, os meios necessários para a execução dos programas e projetos de grande repercussão social para o povo caucaiense”.
Naumi Amorim
Audiências Publicas
Para auxiliar a confecção do Plano Plurianual, a Prefeitura promoveu 12 audiências públicas no Capuan, São Miguel Velho, Tabapuá, Conjunto Nova Metrópole, Taquara, Tucunduba, Bom Princípio, Sítios Novos, Coqueiros, Jurema, Itambé e Jardim Icaraí.
Com elas, a gestão municipal captou sugestões da sociedade civil ao documento, assegurando assim o máximo de representatividade e transparência ao PPA. Nesses encontros, a população encaminhou, pessoalmente, demandas à administração, apresentando carências e buscando o diálogo. As audiências duraram dez dias e encerraram em 19 de agosto.
Além dos encontros presenciais, a população teve à disposição uma ferramenta inovadora: um aplicativo para smartphone. Disponível para os sistemas operacionais iOS e Android, o “PPA Fácil” utilizava contas do Facebook ou do Google para permitir o acesso do caucaiense.
De forma bastante simples, a população enviou sugestões à gestão. Não era necessário fundamentar a ideia com dados oficiais ou enviar propostas muito elaboradas. Bastava apenas escolher uma região, um setor e escrever uma proposição.