O dia será de reuniões com o presidente em exercício da Casa, deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), e com líderes partidários. A PEC é item único da pauta desta terça no plenário
O relator da reforma política na Câmara (PEC 77/03), Vicente Cândido (PT-SP), disse hoje (19) que acredita que os deputados votarão ainda esta semana as propostas de mudanças no sistema político-eleitoral brasileiro que estão em análise no plenário. Cândido aposta que os deputados não vão deixar para o Judiciário a definição das regras das próximas eleições.
O relator adiantou que há um acordo para tirar a previsão de criar o fundo público de financiamento de campanhas da PEC 77/03 e deixá-lo apenas no projeto de lei que foi aprovado na comissão especial. Na PEC, ficaria apenas a adoção do voto majoritário e na legenda para eleições proporcionais de 2018 e 2020 (mudança que foi inserida na última sessão) e a instalação do voto distrital misto (modelo alemão) a partir de 2022.
“Na lei ordinária, o único momento em que eu preciso de 257 votos é pra colocar [a matéria] na pauta, em regime de urgência. A partir daí é votação simples, basta ter o quorum de 257, o que facilita muito a vida aqui da Câmara Federal. Eu estou apostando num acordo e na consciência das bancadas, que a Câmara tem que dar uma resposta ao Brasil sobre as eleições”.
Vicente Cândido.
“Na lei ordinária, o único momento em que eu preciso de 257 votos é pra colocar [a matéria] na pauta, em regime de urgência. A partir daí é votação simples, basta ter o quorum de 257, o que facilita muito a vida aqui da Câmara Federal. Eu estou apostando num acordo e na consciência das bancadas, que a Câmara tem que dar uma resposta ao Brasil sobre as eleições”.A estratégia visa a facilitar a aprovação do fundo. Se continuasse atrelado à PEC, o fundo precisaria de no mínimo 308 votos, entre os 513 deputados, para ser aprovado, por se tratar de uma mudança constitucional. Como lei ordinária, a proposição pode ser aprovada com maioria simples dos deputados presentes no plenário.
