Projeto apresenta benefícios tributários abaixo dos esperados pela indústria automobilística
Mais de um ano após o início das negociações com as montadoras, o governo anunciou nesta quinta-feira (5) o novo programa de estímulo às montadoras, o Rota 2030, com benefícios tributários abaixo dos esperados pela indústria automobilística.
Um dos principais pontos do programa, que é a geração de créditos tributários para abater do pagamento de impostos sobre a renda, limitou o percentual a um teto de 12% do valor investido em pesquisa e desenvolvimento.
As montadoras esperavam um percentual bem maior, entre 20% e 30%.
“Queríamos um pouco mais. Mas entendemos que estamos em uma situação complexa do ponto de vista fiscal”, disse Antonio Megale, presidente da anfavea o presidente da Anfavea (entidade que representa as montadoras).
“Esse é um programa de incentivo a investimentos em pesquisa e desenvolvimento, um marco”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que durante as negociações teve posição firme no sentido de restringir os benefícios ao setor, não compareceu à cerimônia de assinatura, pelo presidente Michel Temer, da medida provisória que instituiu o programa.
As empresas que aderirem ao programa gerarão créditos fiscais limitados a R$ 1,5 bilhão por ano. Em contrapartida, o setor como um todo deverá realizar investimentos em pesquisa e desenvolvimento que somarão no mínimo R$ 5 bilhões por ano.
Ao mesmo tempo, se comprometerão com um incremento na eficiência energética dos veículos de 11% até 2022.
A partir de 2023, se essas metas forem cumpridas, as montadoras terão direito a uma redução no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que variará entre 1 e 2 pontos percentuais.
Esse desconto no IPI será maior para as empresas que investirem em áreas consideradas estratégicas, como inovações na área de propulsão (como motores movidos a biocombustíveis), nanotecnologia, conectividade, big data e inteligência artificial.
O programa ainda prevê redução imediata do IPI para carros híbridos e elétricos, que são menos poluentes e que pagavam até 25% de alíquota. Os novos percentuais irão variar entre 7% e 20%, de acordo com o peso e a eficiência do motor produzido.
“A alíquota anterior inviabilizava tanto a produção quanto a venda desses veículos”, disse Megale.
Para financiar projetos de mobilidade, será criado um fundo com recursos oriundos da arrecadação do imposto de importação de autopeças.
Estima-se que, inicialmente, o fundo tenha R$ 250 milhões -valor correspondente aos 2% de imposto que incide sobre as importações.
O governo enviará um projeto de lei ao Congresso para permitir que montadoras que acumularam cerca de R$ 300 milhões em créditos por recolhimento adicional de IPI no programa anterior de estímulo sejam ressarcidas.
O descumprimento das novas regras por quem aderir ao programa vai gerar uma multa de 2% sobre o faturamento do mês anterior à prática da infração pela montadora.
Mdic (Ministério de Indústria, Comércio e Serviços) e Fazenda tiveram um longo embate em torno do programa.
O Mdic defendia o uso mais amplo dos créditos fiscais, permitindo o abatimento em outros tipos de imposto que não os que incidem sobre a renda, mas não conseguiu vencer a resistência da Fazenda.A Fazenda, contrária à ampliação de benefícios fiscais, se posicionou contra, e conseguiu restringir o abatimento ao IRPJ e CSLL.
O programa foi desenhado para não cometer os mesmos erros do Inovar-Auto, que foi condenado pela OMC (Organização Mundial do Comércio) por protecionismo.
“Agora temos o mesmo tratamento tanto para a importação de veículos quanto para a produção”, disse o ministro da Indústria, Comércio e Serviços, Marcos Jorge. Com informações da Folhapress. 
