Resolução entraria em vigor no fim de dezembro, mas estava suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revogou, nesta segunda-feira (30), a Resolução Normativa 433, com novas regras sobre o pagamento de coparticipação e franquia dos planos de saúde.
A resolução permitia às operadoras cobrarem dos clientes até 40% do valor da consulta ou do procedimento, e até 60% em planos empresariais, além da mensalidade do plano. A coparticipação e a franquia são previstas pela legislação brasileira, mas faltava regulamentação sobre o limite máximo de cobrança. Antes da resolução publicada em junho, a ANS apenas orientava as empresas a não cobrarem mais do que 30%.
A medida entraria em vigor no fim de dezembro, mas estava suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), desde o último dia 16, quando a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil.
Ela avaliou que mesmo entrando em vigor somente em 180 dias, a resolução trazia insegurança para quem precisa renovar contratos com planos de saúde e também iria influenciar contratações futuras, por isso, concordou que a suspensão deveria ser imediata.
Quando foi publicada, vários órgãos de defesa do consumidor se posicionaram contra a nova regra. À época, a ANS afirmou que a medida é resultado de vários debates e foi pensada para dar mais clareza aos usuários.
Já nesta segunda, o diretor de Desenvolvimento Setorial da agência, Rodrigo Aguiar, admitiu que houve uma “desconexão” entre os objetivos do órgão e a recepção da sociedade, de acordo com informações de O Globo.
“A ANS deve, portanto, ser sensível à apreensão que se instalou na sociedade, revendo-se o ato de aprovação da norma para reabrir o debate sobre o tema e, assim, captar mais adequadamente os anseios e receios dos usuários do sistema, por intermédio de uma maior articulação com as principais entidades públicas e privadas da sociedade civil, bem como buscando formas de interagir diretamente com o consumidor”, disse Aguiar, ao ler seu voto, acompanhado por outros dois diretores na reunião.
