Com cerca de 360 mil habitantes, estima-se que Caucaia tenha 12% de sua população sem registros
Os sete cartórios de registro civil de Caucaia serão visitados por representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A medida estabelecida durante uma reunião do projeto “Documentar para Existir”, ocorrida na manhã desta quarta-feira (23/01), visa desburocratizar trâmites dessas repartições no intuito de proporcionar registros de nascimento de caucaienses que ainda não possuem o documento civil.
“Ficou bem claro a dificuldade dos cartórios em relação ao projeto. Nosso empenho é que essa saia do papel”, declarou a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça, Maria Neves Feitosa Campos.
Além da ação demandada junto aos cartórios, a Secretaria Municipal de Educação, através do Núcleo Gestor de Educação, fará o levantando do número de alunos que não tenham registro de nascimento.
O trabalho realizado pelos agentes educadores acontecerá após a conclusão das matrículas. A partir de março, eles darão o prazo de 15 dias para que pais e mães apresentem os registros dos filhos. O quantitativo desses alunos será encaminhado para análise do MPCE.
Um próximo encontro foi agendado para o dia 27 de fevereiro, na Sede da Prefeitura, onde os gestores farão a apresentação dos resultados das medidas acordadas na reunião de hoje.
Projeto “Documentar para Existir”
Tem como objetivo reduzir o sub registro de nascimento no Ceará. O evento foi realizado na manhã desta sexta-feira (13/07), no auditório da Escola Superior do Ministério Público, para sensibilizar o público interno do MPCE a aplicar o projeto nos municípios de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), onde há mais casos de sub registro civil. Além de promotores e procuradores de Justiça, o evento foi prestigiado por servidores e também pela imprensa local.
Por que registrar?
A certidão de nascimento é o documento que garante não apenas o registro do nome e do sobrenome do cidadão, mas também o acesso a outros direitos e registros. É fundamental para obter carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), além de matrícula escolar, alistamento militar e eleitoral, abertura de conta e obtenção de créditos em bancos e cadastro em programas sociais do Governo.
