Cidades de todo o Brasil realizam, neste domingo (06), eleições para escolher os novos membros dos Conselhos Tutelares pelos próximos quatro anos
O órgão, que é vinculado às prefeituras dos municípios, é responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente. A instituição foi criada em 1990 pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Conselheiros Tutelares são responsáveis por zelar pelos direitos da criança e do adolescente e seguir determinações do ECA.
É obrigatório ter ao menos um conselho tutelar em cada cidade e cada conselho tem cinco conselheiros. Cada cidade pode definir, de acordo com a demanda, o seu número de conselhos.
Cada município organiza o seu próprio pleito, com regras próprias, mas, em geral, os candidatos precisam ter reconhecida a idoneidade moral, ter mais de 21 anos e residir na cidade que vai atuar.
Há prefeituras que aplicam provas de redação, português e matemática, anteriores à votação, com o objetivo de pré-selecionar os candidatos. Outras exigem experiência na área de serviços sociais, tempo mínimo de moradia na cidade ou escolaridade mínima.
Já para os interessados em votar, é preciso ter mais de 16 anos e estar regularizado com a justiça eleitoral. A votação, no entanto, é facultativa. No domingo, é necessário levar o título de eleitor e um documento com foto. Cada eleitor pode votar em cinco candidatos do Conselho Tutelar de sua região.
O que faz o conselheiro tutelar
Segundo determina o ECA, um conselheiro tutelar é responsável por aplicar medidas de proteção dos direitos da criança e do adolescente. É sua função orientar também os pais ou responsáveis.
Além disso, também deve acompanhar casos de denúncia de abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como por exemplo, casos de violência física, sexual ou emocional.
No entanto, não é de sua alçada aplicar medidas judiciais, ou seja, não acompanha diligências policiais, por exemplo. Nesse caso, a função fica com a polícia de cada município.
Para ser um conselheiro, segundo o ECA, é necessário que saber manter diálogo com pais ou responsáveis legais, comunidade, poder judiciário e executivo e, principalmente, com as crianças e adolescentes.
A eleição dos conselheiros tutelares tem gerado mobilização nas redes sociais tanto de grupos religiosos quanto de grupos progressistas.
As disputas se intensificaram após repercussão de reportagem da BBC, que revelou que dezenas de igrejas estão pleiteando candidatos. Entre elas, há uma disputa entre evangélicos e católicos pelos cargos.
