Proposta é incluir em legislação federal previsão de parcerias com setor privado
O Projeto de Lei 6236/19 permite que sejam realizadas parcerias ou convênios com equipamentos de saúde particulares para desburocratizar a fila de espera dos exames do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para prever as parcerias.
O autor da proposta, deputado Célio Studart (PV-CE), explica que a Constituição Federal assegura o direito a saúde a todos os brasileiros e que é de competência comum da União, estados, Distrito Federal e municípios o cuidado com a saúde e assistência pública.
“Segundo uma pesquisa do Datafolha, publicada no portal de notícias “G1” em setembro deste ano, 18% (dezoito por cento) dos brasileiros consideram a saúde o principal problema do país”.
Studart cita, como exemplo de boa iniciativa, um programa conhecido como “Corujão da Saúde” no estado de São Paulo que realiza parcerias com equipamentos particulares de saúde para desburocratizar a realização de alguns exames, como endoscopias e mamografias.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
