O projeto trata de perdoar multas e penalidades aplicadas a estabelecimentos comerciais
Visando a manutenção de empregos da população na capital cearense, a vereadora Priscila Costa (PSC) deu entrada em um projeto de lei (0164/2020) que requer anistia à multas e penalidades impostas aos estabelecimentos comerciais durante o período de pandemia.
O projeto quer garantir que as multas aplicadas aos estabelecimentos sejam perdoadas, de modo que os punidos não precisem ter que arcar com um peso ainda maior do que as próprias consequências do isolamento social.
“No decreto municipal, estava prevista multa de 50 mil reais, o que, sem dúvidas, poderá resultar no fechamento das empresas punidas, gerando massiva perda de empregos e fim do sustento de famílias”, ressalta a parlamentar.
A iniciativa de Priscila é um complemento ao projeto que também tramita na Câmara.
