A investigação da PF ocorre no âmbito do inquérito no Supremo Tribunal Federal que apura a organização e financiamento de atos antidemocráticos
A Polícia Federal (PF) identificou que ao menos 1.045 acessos de contas “inautênticas” ligadas a aliados do presidente Jair Bolsonaro – derrubadas pelo Facebook há quase um ano – partiram de órgãos públicos como a Presidência da República, a Câmara dos Deputados, o Senado e o Comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea do Exército. A investigação da PF ocorre no âmbito do inquérito no Supremo Tribunal Federal que apura a organização e financiamento de atos antidemocráticos. A conta inautêntica é um perfil criado ou usado por meio de identidade desconhecida.
Ao analisar parte dos perfis apontados pela rede social como falsos, os investigadores conseguiram identificar assinantes de redes privadas das quais partiram 844 acessos, incluindo uma provedora ligada à primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Na sexta-feira passada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF o arquivamento da investigação que atingiu parlamentares e apoiadores bolsonaristas. Cinco meses após ter sido cobrado a se manifestar sobre a continuidade das apurações, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros – braço direito do chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras -, disse que o inquérito não conseguiu apontar a participação dos deputados e senadores nos crimes investigados. Os parlamentares chegaram a ter os sigilos bancários quebrados no curso das investigações. O parecer da PGR foi enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito.
A jurisprudência do Supremo prevê que o pedido de arquivamento feito pela PGR é irrecusável. Na prática, Moraes tem de acolher a solicitação. O rito no Supremo é diferente da tramitação na Justiça estadual, onde o artigo 28 do Código de Processo Penal prevê que o juiz, ao não concordar com o arquivamento, encaminha os autos ao procurador-geral de Justiça.
Conforme relatos colhidos pelo Estadão, o pedido da PGR surpreendeu os investigadores e incomodou ministros da Corte. Os autos estavam na PGR desde 4 de janeiro. Nenhuma diligência foi realizada. A PF havia sugerido outras oito frentes de apuração. Mesmo tendo de acolher o arquivamento, Moraes poderá decidir sobre abertura de novos inquéritos contra parlamentares bolsonaristas. O Estadão apurou que ele vai analisar detalhadamente os autos e a manifestação da PGR.
O relatório enviado ao Supremo pela delegada Denisse Dias Rosas Ribeiro, em dezembro passado, tem 154 páginas e descreve os achados da PF, com base em apuração da Atlantic Council – instituição que realiza análise independente de remoções do Facebook. Os endereços apresentavam indícios de comportamento coordenado considerado inautêntico, agindo em redes de desinformação. Na época o Facebook afirmou que os responsáveis pelos materiais removidos tentavam ocultar suas identidades.
Em uma das hipóteses criminais sob suspeita no inquérito dos atos antidemocráticos, a PF mira o “movimento online de pessoas associadas para supostamente promover a difusão de ideias com potencial de causar instabilidade na ordem política e social”, conforme o relatório produzido para o Facebook.
‘Grupo Brasília’
A partir do documento da Atlantic Council, a PF buscou “dados externos e independentes” para checar as informações do relatório e identificou 80.552 acessos nas contas apontadas no documento. Os investigadores seguiram a análise e decidiram se debruçar sobre um dos três grupos que atuavam “utilizando contas inautênticas e de forma coordenada”, o chamado “grupo Brasília”.
“Utilizando o grupo Brasília como referência, limitou-se o escopo da análise a aproximadamente 15.528 vínculos de conta – endereço IP. Desse universo foram solicitados às operadoras (Claro, Tim, Oi e Vivo) dados cadastrais de 5.120 vínculos de contas com endereço IP, sendo que apenas 844 acessos tiveram seus assinantes identificados (total 31 assinantes), dos quais alguns deles com vínculos com os proprietários das contas inautênticas apontadas pelo Facebook”, diz o relatório.
A PF aponta a mulher do presidente Jair Bolsonaro, Michelle, como assinante da provedora de internet na qual foi acessada a conta Bolsonaro News e o perfil de Tercio Arnaud Thomaz, que é assessor do presidente e integra o chamado “gabinete do ódio” – núcleo instalado no terceiro andar do Palácio do Planalto. Também consta na lista um assessor parlamentar lotado no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Fernando Nascimento Pessoa. A partir de sua internet, teriam sido acessadas as contas SnapNaro, Trump We Trust, DiDireita, Tudo é Bolsonaro, Porque o Bolsonaro? e Snapressoras.
Dentro da amostragem – os 15 mil acessos selecionados para análise – a PF identificou que 1.045 deles partiram de órgãos públicos – o comando da 1ª Brigada de Artilharia Antiaérea, a Presidência da República, a Câmara dos Deputados, o Senado e a Câmara Municipal do Rio.
Eduardo Bolsonaro
A PF busca identificar se mais de uma pessoa utilizava as contas sob suspeita e solicitou dados de usuários à Presidência da República, à Câmara, ao Senado e à Câmara Municipal do Rio. Conforme dados fornecidos pela Câmara, um conta de nome “Eduardo Guimarães” estaria ligada ao usuário de Carlos Eduardo Guimarães, listado como secretário parlamentar do deputado Eduardo Bolsonaro, e também ao usuário do próprio parlamentar.
Segundo os investigadores, está pendente o envio de dados pelo Senado e pela Presidência com relação aos dados cadastrais dos usuários ligados ao acesso das contas derrubadas pelo Facebook. A Secretaria-Geral da Presidência encaminhou dados sobre os usuários, mas “devido ao formato do arquivo digital apresentado foi solicitado novo envio”.
Já com relação à Câmara Municipal do Rio, a instituição alegou que não possuía arquitetura de registro de logs de acesso à internet e assim não conseguiria fornecer as informações. Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente, é vereador no Rio.
Foram analisados o conteúdo de 88 contas identificadas pela Atlantic Council, sendo que a análise preliminar indicou “provável supressão de conteúdo” de diversas páginas. Os investigadores listaram os proprietários das contas, o número de seguidores, a quantidade de imagens publicadas, além de outros dados.
A PF lembra das pendências que existem no âmbito da linha de investigação, mas indica que apesar da apuração não ter sido concluída, “não há impedimento para o compartilhamento de dados e subsequente avaliação da repercussão desses fatos em outras esferas”.
O Estadão entrou em contato com a Secretaria de Governo da Presidência, com o gabinete de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e com o Exército. Não houve manifestação até a conclusão desta edição. Outros citados não foram localizados.
