O projeto beneficiará o agronegócio, um dos setores mais estratégicos para a economia
Um projeto de indicação, de autoria do deputado estadual Antônio Granja, propõe a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisições de equipamentos destinados à irrigação.
De acordo com o documento, poderão ser contempladas as operações relativas à aquisição de equipamentos, peças, acessórios e instrumentos destinados à irrigação. Ainda, conforme a proposta, o beneficiário da isenção não poderá alienar o produto adquirido antes de um ano contado da aquisição.
Já, caso aja desgaste natural do equipamento, o beneficiário poderá fazer nova aquisição com isenção do imposto. Em caso de descumprimento dos critérios estabelecidos, diz o documento, o beneficiário ficará sujeito ao pagamento integral do imposto, acrescido de multa equivalente a 500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE), além dos juros de mora.
“Sou grande defensor do homem do campo e em tempos desafiadores tenho procurado encontrar soluções que reduzam os impactos negativos enfrentados. O agronegócio é um dos setores mais estratégicos para a economia e por isso merece nossa atenção”, conclui Granja.
O Projeto começou a tramitar na Assembleia Legislativa e deverá seguir para análise das Comissões.
