Essas mudanças não deverão afetar o Fundo de Participação dos Municípios dessas cidades
Nesta segunda-feira (20/09), o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará (Celditec) reuniu lideranças políticas municipais de Russas, Morada Nova e de Limoeiro do Norte para tratar sobre a possibilidade de novas definições territoriais nos limites entre os três municípios.
A reunião foi proposta pela presidente do Celditec, deputada Augusta Brito (PCdoB), que lembrou que, além de questão cartográfica ou de recursos públicos, é preciso levar em consideração também o sentimento de pertencimento da população.
A parlamentar esclareceu que o diálogo é necessário para que seja construído um projeto de lei que vai oficializar o entendimento entre os municípios. Ficou definido que, na próxima sexta-feira (24/09), haverá nova reunião incluindo o município de Quixeré, para que também seja analisado um possível acordo com o município de Russas.
O deputado Acrísio Sena (PT) acredita que seja possível resolver a questão dos limites por meio de um acordo e ressaltou que o sentimento de pertencimento das populações envolvidas também precisa ser considerado.
Para o deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), as indefinições sobre os limites municipais atingem os moradores, podendo até dificultar ações do poder público municipal.
Segundo o prefeito de Limoeiro do Norte, Dr. Zé Maria (PSB), a questão que envolve o território, no limite com Morada Nova, já está resolvida e o acordo já é certo.
O prefeito de Morada Nova, Wanderley Nogueira (PT), também acredita que não há empecilho para fazer o acordo com Limoeiro do Norte. A questão que ainda precisa ser resolvida, segundo ele, é com relação a uma área que está no limite entre Morada Nova e Russas. Ele esclarece que as escrituras de terras da área em questão já são registradas como parte do município de Morada Nova e até as certidões de nascimento dos moradores também já constam como sendo desse município.
“A gente reivindica que essa área fique oficialmente em Morada Nova. Eu acho que não é uma questão de consenso, mas de bom senso”, conclui Wanderley.
O prefeito de Russas, Sávio Gurgel (PDT), afirmou que as propostas de mudanças em alguns trechos do limite do município levam à diminuição da população e perda de extensão do território de Russas. Ele afirmou que devem ser incluídos nesse debate os municípios de Jaguaruana e Quixeré, pois há áreas desses dois municípios que recebem assistência da prefeitura de Russas, mas estão oficialmente nos territórios de Jaguaruana e Quixeré.
O analista de Políticas Públicas do Ipece, Cleyber Nascimento de Medeiros, explicou quais mudanças podem ocorrer nos territórios e no número de moradores nos municípios de Russas, de Morada Nova e de Limoeiro do Norte e ressaltou que essas mudanças não deverão afetar o Fundo de Participação dos Municípios dessas cidades.
O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Ceará, advogado Rodrigo Martiniano, defendeu que não se trata de alteração, mas colocar no papel a realidade que já existe na prática. “A segurança jurídica dá mais segurança para a administração pública e para a própria população”, ressaltou.
O coordenador do comitê, Luiz Carlos Mourão, explicou que há outros municípios que também estão em situação semelhante de busca por entendimento sobre algumas áreas de seus territórios. Ele ressalta que o Celditec já está em contato com os prefeitos desses outros municípios, para buscar um consenso sobre os limites, como é o caso de Ererê e Pereiro, Itapipoca, Tururu e Uruburetama.
