A gestão municipal realiza o pagamento a quase 8 mil profissionais da educação das verbas precatórias do FUNDEF. Luta histórica e compromisso firmado e cumprido com a categoria
Cumprindo o compromisso firmado com os profissionais da educação de Caucaia, a gestão municipal realiza nesta sexta-feira (28), o pagamento a quase 8 mil profissionais com direito a receber as verbas precatórias do FUNDEF, que é o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. No total, serão R$ 72.356.199,72. Deste valor, 80% (oitenta por cento) será destinado para os servidores profissionais da educação que comprovem exercício no período de dezembro de 1999 a dezembro de 2006, e 20% (vinte por cento) para os servidores profissionais da educação que comprovem exercício no período de janeiro de 2007 a 31 de março de 2022, em decorrência da quantidade de horas trabalhadas e do tempo de serviço no respectivo período. Cada profissional da educação beneficiado receberá quota única e proporcional, em forma de abono.
O anúncio foi realizado pelo prefeito de Caucaia Vitor Valim, através de vídeo publicado nos canais oficiais da Prefeitura de Caucaia. Na ocasião, o gestor aproveitou para parabenizar tanto os servidores do município, pela data celebrada em homenagem aos profissionais, e também aos professores, grandes beneficiados pelo pagamento realizado hoje. “Hoje já é um dia de festa, dia dos nossos servidores. E também hoje os R$ 72 milhões, que é de direito dos profissionais da educação, vai estar na conta dos professores. Uma luta histórica e um direito de vocês que está sendo restabelecido. É como sempre digo, o que for possível fazermos como gestão para que os direitos dos nossos servidores sejam respeitados, estamos fazendo desde o primeiro dia do nosso mandato, com muita responsabilidade fiscal, zelo e cuidado com aqueles que nos ajudam a cuidar de Caucaia. Hoje é um dia de festa”, comemorou o prefeito.
Foi através de uma comissão de trabalho que reuniu profissionais da Secretaria de Administração,Gestão de Pessoas e Tecnologia (SAGPT), Secretaria de Finanças, Planejamento e Orçamento (SEFIN), Procuradoria Geral e representantes de quatro sindicatos: SINDSEP, APEOC, APROMUC e SINPROPMUC que foi definido a forma de pagamento para os beneficiários.
“Essa conquista será sempre lembrada em todo o estado do Ceará e do Brasil. Em uma época de tantos conflitos, e de desvalorização dos servidores. Então hoje agradecemos em Caucaia essa vitória”, disse Max Pessoa, presidente da Comissão Municipal da APEOC. Felicidade declarada também por Enedina Soares, diretora do SINDSEP: “Estamos aqui felizes com esse anúncio da gestão municipal do pagamento do tão esperado pagamento dos precatórios do FUNDEF de Caucaia. Uma luta dos profissionais da educação, Caucaia estava há vários anos com esse recurso na conta e o prefeito Vitor Valim garante a efetividade desse recurso no bolso dos profissionais da educação. Quem ganha com essa decisão é a educação do município de Caucaia”, disse.
Ainda de acordo com o estudo foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (24). Os servidores com vínculo ativo junto ao município, ou seja, que ainda prestam serviço ou são aposentados pelo Instituto de Previdência do Município (IPMC), devem receber os aportes na conta bancária já cadastrada na base de dados da Prefeitura. Aqueles que não mais têm vínculo ativo com o município têm até 10 (dez) dias úteis após a publicação do edital para fornecer os dados de sua conta bancária à municipalidade. Todas as orientações podem ser acessadas através do link: https://www.caucaia.ce.gov.br/diario/2638/2575_2022_0000001.pdf, que prevê a possibilidade de acesso às verbas oriundas dos precatórios inclusive para os familiares de servidores já falecidos.
