As duas bets não integraram a lista divulgada pelo Ministério da Fazenda para a atuação regularizada em 2025
Uma ação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vetou a operação de bets licenciadas pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) fora do território do Estado. Isso inclui as patrocinadoras de Corinthians e Flamengo, Esportes da Sorte e Pixbet, respectivamente. A depender do entendimento da CBF, isso pode proibir também a exposição das marcas em competições nacionais.
As duas empresas não integraram a lista divulgada pelo Ministério da Fazenda para a atuação regularizada em 2025. No despacho de Mendonça, porém, o ministro deu o prazo de cinco dias a partir da intimação para que a Loterj suspenda atividades fora do RJ, além de retomar a obrigatoriedade do uso da geolocalização para comprovar que os jogos são realizados no território estadual.
Em outubro do ano passado, a CBF deliberou que apenas bets contempladas com licença do Ministério da Fazenda poderiam ter publicidade em competições nacionais. A única exceção era relativa às empresas autorizadas pela Loterj. Segundo o sócio do Ambiel Advogados e especialista em Direito Desportivo e Jogo Responsável, Felipe Crisafulli, isso é posto em xeque com a decisão de Mendonça.
“Agora, com essa vedação à atuação dessas casas de apostas fora dos limites territoriais do Rio de Janeiro, esse entendimento da CBF tende a cair por terra. Se a CBF mantiver o entendimento inicial, provavelmente vai vetar que os clubes ostentem essas marcas em seus uniformes fora do Estado do Rio de Janeiro”.
A ação do ministro do STF também determina que o Estado do Rio de Janeiro e a Loterj não tomem novos atos para a prestação de serviços das empresas credenciadas pela autarquia, fora do território estadual.
As empresas do mercado de aposta de quota fixa são as principais patrocinadoras do futebol brasileiro desde que foi permitida a operação no País, em 2017. No Corinthians, a Esportes da Sorte banca o salário de R$ 3 milhões mensais de Memphis Depay.
