A análise vem tanto de especialistas como de dados apresentados pelo Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público, entidade dedicada à valorização de profissionais no setor
Governos estaduais mantêm gestão de pessoas pouco eficiente, com discrepâncias salariais entre profissionais e excesso de tabelas remuneratórias. O poder de barganha das carreiras de elite somado à ausência de mecanismos de controle favorece a manutenção de privilégios para algumas categorias, enquanto profissionais de menor nível contam com poucos incentivos financeiros.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, um auditor fiscal pode ganhar até R$ 49 mil, enquanto um procurador recebe R$ 47 mil. Os valores são superiores ao teto constitucional, hoje de R$ 44.008,52.
O cenário nos estados é mais grave do que na União. Apesar de os salários elevados de servidores do Executivo federal, é raro ter profissionais recebendo acima do teto, de acordo com especialistas. A maior remuneração é do delegado da Polícia Federal, que ganha R$ 36 mil.
Carreiras de elite são capazes de se articular no meio político para manter maiores salários e benefícios. Os aumentos são dados independentemente da performance do profissional no trabalho, já que a avaliação de desempenho para servidores públicos nunca foi regulamentada nacionalmente.
Para os sindicatos vinculados a essas categorias, a remuneração elevada se justifica pela importância da profissão. Mas esse argumento não condiz com a realidade, segundo Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral e autor do livro “O País dos Privilégios”.
O quadro se agrava nos estados onde a imprensa local e mecanismos de controle e acesso à informação são menos atuantes, de acordo com especialistas.
Somado a isso, há um excesso de tabelas remuneratórias, que facilita a distorção entre carreiras. O aumento salarial à medida que o servidor avança na profissão varia muito de acordo com a categoria.
Em Sergipe, por exemplo, a remuneração do analista de gestão governamental cresce até 98% entre o início e o fim da carreira, indo de R$ 2,7 mil até R$ 5,3 mil. Já entre auditores fiscais, o aumento é de 195%, com valores que vão de R$ 10,1 mil até R$ 29,9 mil, de acordo com dados do anuário.
O problema não é exclusivo dos governos estaduais. O documento mostra que, em nível federal, há um grande número de servidores com salário inicial reduzido e baixa amplitude remuneratória – ou seja, por mais que o profissional avance na carreira, seu salário aumenta pouco.
Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, servidores em carreiras de elite recebem vencimentos superior ao de secretários de estado, que ganham R$ 20 mil por mês.
Já no governo federal, categorias como advogado da União e auditor fiscal do trabalho tiveram aumento salarial superior ao de profissionais da alta direção, de acordo com o anuário. Entre 1998 e 2023, a remuneração dos auditores cresceu 52,8%, enquanto a dos servidores em cargos de comissão foi reduzida em até 37,3%.
A falta de padronização nos salários também é um desafio para o governo federal, que possui hoje 290 tabelas remuneratórias, uma cifra muito acima do Reino Unido e do Uruguai, com uma e 18 tabelas, respectivamente.