Criação de peixes ornamentais segue um padrão de normais definidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a comercialização segue regras específicas que não os permitem ser negociados como pets
A Secretaria de Pesca e Aquicultura (SPA) do Ceará discute a mudança de condição de como os peixes ornamentais são atualmente comercializados no Estado. A ideia é de que os animais possam ser vendidos como bichos de estimação, a exemplo de cachorros e gatos, em lojas especializadas.
O assunto foi revelado pelo secretário da Pesca e Aquicultura do Ceará, Oriel Filho. Conforme o titular da pasta, a comercialização de peixes ornamentais ainda é cercada de muita burocracia, o que impede o crescimento pleno da atividade econômica.
“A gente tem um mercado ótimo, mercado que, com um pequeno espaço, tem uma produção grande que uma família pode ter uma renda de dois salários mínimos. Para isso, a gente está fazendo tratativas para desburocratizar o mercado do peixe ornamental como pet. Tem uma lei que a gente fez um esboço na secretaria, já encaminhamos para a Assembleia para que eles possam analisar e ver se a gente consegue destravar aqui a nível do Estado. Se não conseguir, vamos trabalhar a nível federal”.
Oriel Nunes Filho
Secretário de Pesca e Aquicultura do Estado do Ceará
A ideia da secretaria, segundo Oriel Filho, é que a piscicultura ornamental, como é chamada esse tipo de criação, possa ser expandida para um tipo de aquicultura familiar que potencialize os ganhos dos produtores, seja no mercado interno ou na exportação.
O engenheiro de pesca da SPA, Josué Bezerra, afirma que “o Ceará ocupa a terceira posição entre os maiores produtores de peixes ornamentais do Brasil, com uma produção anual estimada de aproximadamente 2 milhões de exemplares”.
O que diz a lei?
Josué Bezerra explica que o projeto de lei cearense ainda está na fase de propostas. Quando começar a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), receberá o nome de “Peixe é Pet“, versando justamente sobre a inclusão da piscicultura ornamental na categoria de animais de estimação.
“Isso representa um passo importante no reconhecimento dos cuidados e responsabilidades associados à criação e manutenção desses animais. Esta medida pode trazer implicações positivas para o bem-estar animal, regulamentação do setor e conscientização da população sobre as necessidades específicas desse tipo de animal. A equiparação de peixes ornamentais à categoria de ‘pet’ pode ser embasada em princípios legais e normas presentes no ordenamento jurídico brasileiro”.
Josué Bezerra
Engenheiro de Pesca da SPA
Não existe prazo de quando o projeto de lei começa a tramitar na Alece, nem quando ele será aprovado para ir à sanção do Governo do Estado. Josué Bezerra comenta que praticamente toda a produção de peixes ornamentais no Ceará é destinada ao mercado nacional. A menor parte que vai para o exterior tem como principal destino a Ásia.
“No Ceará, 98% da produção de peixes ornamentais é destinada ao mercado interno, enquanto apenas 2% é exportada, sendo 70% desse total enviado para a Ásia e o restante para a Europa e os Estados Unidos. As espécies de peixes ornamentais mais populares incluem guppys, espadas, acarás-disco, betas e ciclídeos africanos. O comércio varejista de peixes ornamentais no Ceará é bastante diversificado, com produtos disponíveis em feiras livres, petshops e lojas especializadas”, diz o engenheiro.
Dados da plataforma Comex Stat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), indicam que o Ceará exportou em 2024 exatos 892 quilogramas dos animais, enquadrados nas categorias ‘peixes ornamentais de água doce’ e ‘outros peixes ornamentais vivos’. Em valores, essa produção corresponde a cerca de US$ 239 mil (R$ 1,3 milhão na cotação atual).
Regularização do setor de piscicultura ornamental é desafio no Brasil, diz representante de Ministério
Assim como no Ceará, o Brasil tem uma representação nacional que cuida apenas do setor. O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cuida, dentre outros setores relativos à piscicultura, dos peixes ornamentais, e regulamentar a situação desses animais a nível nacional ainda é encarada como um desafio pela pasta, conforme analisa Paulo Faria, diretor do Departamento de Desenvolvimento e Inovação da Secretaria Nacional de Aquicultura do MPA.
