O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à agência flexibilizar as regras de distribuição
Em meio à disputa das companhias aéreas pelos slots (horários de pouso e decolagem) deixados pela Avianca Brasil no Aeroporto de Congonhas (SP), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu ouvir as empresas antes de determinar o modo pelo qual esses slots serão distribuídos. A decisão de fazer uma consulta pública saiu no mesmo dia em que o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à agência flexibilizar as regras de distribuição.
Segundo a norma atual, quando há disputa por slots, 50% deles devem ficar com uma possível empresa novata no aeroporto e 50% repartidos entre as companhias que já atuam no local. Na semana passada, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu nota defendendo que o critério para classificar as “entrantes” mudasse de empresas com apenas cinco slots em um aeroporto para companhias com até 60 slots.
Marco regulatório. A alteração da regra, defendida pelo Cade e agora pelo MPF, beneficiaria a Azul, que tem a menor presença em Congonhas e passaria a ser uma novata no terminal. A empresa briga para aumentar a oferta de seus voos entre São Paulo e Rio de Janeiro. As concorrentes Latam e Gol também querem ampliar suas presenças em Congonhas, onde, juntas, detêm quase 90% dos slots.
Em comunicado, o MPF afirmou que a mudança é necessária para que “se evite a concentração do mercado de passagens aéreas nas mãos de poucas empresas, o que provocaria novos aumentos no valor das passagens”.
Uma mudança de regra no modo de distribuição dos slots pode ameaçar o leilão de ativos da Avianca, que está em recuperação judicial desde dezembro. Segundo o plano de recuperação da empresa, esses slots serão divididos em seis Unidades Produtivas Isoladas (UPI), a serem leiloadas em 10 de julho.
A Gol e a Latam já se comprometeram, cada uma, a ficar com uma dessas UPIs. As duas companhias pagaram, juntas, US$ 26 milhões à Avianca e US$ 70 milhões à gestora Elliott, maior credora da companhia aérea endividada. Gol e Latam fizeram essas ofertas interessadas, principalmente, nos slots de Congonhas.
Decisão. Ontem, a Anac também suspendeu cautelarmente a concessão da Avianca Brasil para exploração do serviço de transporte aéreo. Desde o fim de maio, os voos da empresa já estavam suspensos por questão de segurança. Com o fim da concessão da Avianca, a agência reguladora determinou a redistribuição imediata dos slots da empresa nos aeroportos de Guarulhos (SP), Santos Dumont (RJ) e Recife.
Pela regra vigente, a redistribuição deveria acontecer apenas no fim desta temporada, em outubro. Agora, os slots serão repartidos entre as companhias aéreas que já mostraram interesse por eles. A Anac não informou quais empresas pediram para ficar com esses horários de pouso e decolagem.
