Primeira Sessão Remota (Virtual) da Câmara Municipal de Caucaia para deliberação de medidas de prevenção contra a pandemia da Covid-19
Com a participação de 17 vereadores, a Câmara realizou nesta sexta-feira, 03, a primeira Sessão Ordinária de forma virtual de sua história. A Sessão faz parte do pacote de medidas adotadas no município, para maior eficácia no combate à pandemia da Covid-19 que vem afetando o Estado e com um caso já confirmado na cidade e, teve como objetivo apreciar e votar 03 mensagens do poder Executivo, enviado à casa durante a semana.
Como este tipo de procedimento é novidade, foi normal alguns parlamentares terem tido um pouco de dificuldade de participar, principalmente com relação o sinal de internet, já que os mesmos estavam em seus domicílios. Porém, nada que atrapalhasse o andamento dos trabalhos.
Mensagens
Oriundas do Poder Executivos, 03 mensagens foram apreciadas em Regime de Urgência. Foram elas:
- Altera o Inciso do Artigo 4º da Lei 2.816, de 08 de agosto de 2017. Que trata do uso de um terreno doado pela prefeitura municipal para o governo do estado construir uma escola profissionalizante. A regulamentação do mesmo estabelece até o ano de 2022 para que a obra seja concluída.
- Altera a Lei nº. 2170, de 08 de outubro de 2010. Estabelece a criação do Plano de Cargos e Carreiras dos Agentes de Trânsito do Município a ser implementada a partir de 2021.
- Institui a Isenção Especial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública no município, durante os meses de abril, maio e junho de 2020. Com a medida 67.266 Unidades de Consumo que consomem até 150 kwH, serão contempladas. Estima-se que cerca de 250 mil pessoas sejam beneficiadas.
Decreto
Ainda durante a Sessão, o presidente da casa, Eneas Goes, anunciou que um novo decreto está em vigor em substituição ao anterior que que terminou nesta sexta-feira, 03. O novo Decreto tem validade de mais 30 dias e proíbe Sessões com presença física de vereadores, assessores e plateia.
