As equipes de fiscalização atuarão nas ruas, avenidas e comunidades do município, podendo até aplicar multas a quem desobedecer
A prefeita de Icó, Laís Nunes, decretou na tarde desta sexta-feira (17) a instalação de barreiras sanitárias nas entradas da cidade e nas rodovias que ligam Icó aos Municípios de Jaguaribe, Ipaumirim e Iguatu, a partir de amanhã (18), até o dia 04 de maio, com a finalidade de evitar a propagação do COVID-19 e resguardar a vida da população icoense.
Serão realizadas aferição de temperatura corporal e questionário sobre sintomas relativos ao coronavírus, orientações sobre os riscos da doença e necessidade de isolamento social e aplicação de notificação e multa, conforme necessidade de acordo com o decreto.
Em casos extremos, também serão aplicadas as disposições constantes no Art. 268 do Código Penal e, se necessário, valer-se de uso de força policial.
Além da barreira sanitária, será constituída uma equipe volante pra fiscalização de ruas, avenidas e comunidades rurais do município, a fim de dispersar aglomerações, orientar transeuntes para dirigirem às suas residências e manter o isolamento social.
Comércio fechado
Estabelecimentos comerciais que não se enquadram nas hipóteses de exceção de funcionamento deverão manter suas portas fechadas, no prazo estabelecido no art. 1º, inciso I, no Decreto.
Constatado o descumprimento, a Guarda Civil Municipal deve proceder com orientação ao comerciante sobre da necessidade de manutenção do fechamento do local, consistindo como primeira medida meramente educativa.
Persistindo o descumprimento, deverá ser expedida notificação exarada pelo secretário de Segurança Pública, acarretando em aplicação de multa, suspensão de alvará de funcionamento, além de sanções criminais; a multa varia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 10.000,00.
