Com a pandemia da Covid-19, as datas do calendário eleitoral no Brasil estão em discussão
Em 2020, o calendário eleitoral prevê a realização das eleições municipais para o dia 4 de outubro, mas com o avanço do número de mortos provocados pelo novo coronavírus no Brasil, representantes do poder público discutem o possível adiamento da votação.
Os debates começaram ainda em março, quando o isolamento social foi considerado uma das principais medidas de prevenção da covid-19. Atualmente, Câmara, Senado e mais recentemente a Procuradoria Geral da República já se manifestaram sobre a possibilidade de mudar a data das eleições 2020.
Quem pode decidir pelo adiamento das eleições?
É a Constituição que determina a data das votações. Em seu artigo 29, fica estabelecido que a eleição de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios precisa acontecer simultaneamente no primeiro domingo de outubro, com segundo turno aplicável aos municípios com mais de duzentos mil eleitores. Por isso, cabe ao Congresso Nacional, por meio de um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), aprovar uma eventual nova data para as eleições.
Por que o TSE não pode decidir adiar as eleições?
O Tribunal Superior Eleitoral é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, responsável por coordenar, junto com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), as eleições no País. No entanto, cabe a ele apenas executar as regras determinadas pela Constituição e pela lei 9.504/1997, que estabelece as normas para os pleitos.
O que diz o Congresso Nacional sobre o adiamento das eleições 2020?
Nesta segunda-feira (8) os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se reuniram com o presidente do TSE, Roberto Barroso para tratar sobre o tema. Um novo encontro está marcado para a próxima semana entre líderes partidários do Congresso Nacional e um grupo que reúne médicos epidemiologistas, infectologistas e um sanitarista, além de um biólogo e de um físico especializado em estatísticas de pandemia.
Quais datas são discutidas atualmente em caso de adiamento das eleições 2020?
Ainda não há consenso. O Ministério Público Eleitoral defende que os pleitos sejam transferidos para 25 de outubro (1º turno) e 15 de novembro (2º turno). Já no Congresso, a primeira PEC sobre o assunto (PEC 22/2020), propõe o adiamento por dois meses de todo o calendário eleitoral, a começar pelas convenções partidárias (previstas para julho). No entanto, uma decisão final a respeito da data das eleições não deverá ser tomada antes do fim de junho, segundo informações do site oficial do Senado. Há também uma outra discussão sobre a proposta do senador Major Olimpio (PSL-SP), que chegou a defender a unificação dos pleitos federal, estaduais e municipais, adiando a votação prevista para outubro de 2020 para 2022.
Com o adiamento das eleições, os mandatos podem ser prorrogados?
Assim como a data para acontecer a votação, a duração dos mandatos de prefeitos e vereadores também é uma regra constitucional que precisaria ser revista em caso de um adiamento para o próximo ano. Porém, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, alegou nesta terça-feira, 9, a impossibilidade da prorrogação dos mandatos em curso, e afirmou que caso seja “inevitável a modificação das datas”, o adiamento não ultrapasse a marca de 30 dias.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, defendeu nesta terça-feira (9) a manutenção das datas previstas para as eleições municipais de 2020.
De acordo com Góes, a adoção de um protocolo de segurança associado à redução do número de casos do novo coronavírus, que estaria prevista em estudos estatísticos, permite que se mantenha o calendário da Justiça Eleitoral.
Ainda dá tempo de regularizar o título de eleitor?
O prazo para solicitar registro, transferência ou revisão do título de eleitor terminou em 6 de maio – 150 dias antes da data da eleição, como determina a lei 9.504/1997. Para contornar o fechamento dos cartórios eleitorais por conta da pandemia do coronavírus, os TREs precisaram abrir atendimento pela internet para garantir que os cidadãos não fossem prejudicados e estejam aptos a votar este ano.
Com informação O Estadão
