“Eu queria que tivesse um judiciário tão rápido que a pessoa tivesse a plena satisfação. Hoje o que eu posso pedir do cidadão é apenas que ele tenha alguma confiança de que estamos tentando fazer o melhor possível”
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse em um evento nesta sexta-feira (17) que “já passou da hora” do Brasil rever o foro privilegiado. A declaração foi dada no fórum chamado “E agora, Brasil? Análise, opinião e bate-papo”, promovido pelo jornal “O Globo” e mediado pelos jornalistas Merval Pereira e Miriam Leitão para discutir a importância do STF.
“Já passou da hora. Na faculdade, a gente já discutia. Depende de uma mudança constitucional. Acho que tem que se discutir, não pode ficar como está, pois, quebra a igualdade”, afirmou.
Quando questionada sobre a chamada “lista do Janot”, Cámen garantiu que haverá um esforço “concentrado” para agilizar os casos, mas informou que os demais 61 mil processos em tramitação no STF não podem parar.
É, sim, um número grande, principalmente considerando que o número de inquéritos e ações penais no Supremos, se eu tomar a totalidade dos processos que lá estão é menor, claro, que a média. Até porque a função precípua do Supremo não é essa. É fazer controle de constitucionalidade, de julgar casos de matéria constitucional. Esta é uma matéria que só chega ao Supremo por causa do chamado foro especial ou foro privilegiado. Quanto a isso, nós vamos ter que também fazer as instâncias administrativas do Supremo darem a rapidez que a sociedade espera e vamos fazer isso.”
Sobre a polêmica do caixa dois para financiamento das campanhas eleitorais, a presidente do STF enfatizou que é preciso que “se esclareça primeiro o que é uma contabilidade correta, honesta”.
É preciso que saia tudo da caixa, de qualquer caixa. E é preciso que se esclareça primeiro o que é uma contabilidade correta, honesta de empresa, de partidos políticos, como é que isso se passa. Eu já me manifestei sobre isso, no sentido de que caixa dois é crime, um crime eleitoral. Como é que se passa esse dinheiro que é entregue a partidos políticos, era entregue por empresas. Só muito recentemente o Supremo entendeu que não caberia a possibilidade, a licitude de empresas poderem financiar campanhas políticas. Mas é preciso que se esclareça tudo isso e os ilícitos sejam efetivamente apurados e punidos. Não existe essa história de caixa 1, ou caixa 2 ou caixa 3 se vier de dinheiro ilícito. Constituem, sim, ilícitos previstos na legislação penal e tudo que for ilícito e crime tem que ser apurado e punido”.
