Procuradoria Especial da Mulher intensifica ações de proteção durante a pandemia
Na Assembleia Legislativa do Ceará (AL), ações da Procuradoria Especial da Mulher e da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher visam combater e punir agressores, assegurar o acolhimento de vítimas e contribuir para a conscientização e engajamento da população na causa.
De acordo com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, as denúncias de violência contra mulheres tiveram um aumento de 35,9% em abril de 2020, em comparação com o mesmo período do ano passado. Já o Fórum Brasileiro de Segurança Pública identificou um aumento de 22,2% nos casos de feminicídio no País.
Raquel Andrade, vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE) e coordenadora da Procuradoria Especial da Mulher na AL, destaca que a Procuradoria tem um papel importante ao garantir, junto ao Poder Legislativo, que canais de denúncia e acolhimento estejam adaptados às condições impostas pela pandemia, além de iniciativas que visam garantir, de maneira urgente, a proteção das vítimas de violência.
“A Procuradoria solicitou, por exemplo, que a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) disponibilize boletins de ocorrência eletrônicos para os casos de violência doméstica; solicitamos a prorrogação automática de medidas protetivas de urgência, que já foram concedidas, pois, certamente, as mulheres no isolamento terão mais dificuldade para solicitar essa prorrogação perante o Poder Judiciário, por uma série de razões. Também foi aprovada uma legislação que obriga condomínios a informarem às autoridades policiais o indício de violência contra mulheres, idosos e crianças. Então são várias medidas que se interligam a fim de prestar uma proteção máxima e eficiente”.
A advogada observa ainda que a sociedade passa por um momento delicado, pois o isolamento social tem dificultado o acesso das mulheres aos canais de denúncia, proteção e acolhimento às vítimas de violência doméstica e familiar.
“Essas medidas de distanciamento social são extremamente propícias a intensificar o cometimento desse tipo de violência, porque agora as vítimas estão confinadas com seus agressores. Muitas mulheres não têm contato com a família, com colegas de trabalho e estão com sua liberdade de locomoção limitada. O Estado como um todo tem uma pluralidade de medidas para facilitar não só a denúncia, como nessa campanha, mas também o pós-denúncia, no acolhimento e abrigamento dessa mulher”, observa Raquel Andrade.
Campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica
A ação tem como foco ajudar mulheres a pedirem ajuda em farmácias do País. Para isso, basta a mulher ir a um desses estabelecimentos com um “X vermelho” na mão. Os atendentes das farmácias foram orientados sobre como colher dados das vítimas e fazer uma denúncia, imediatamente, às autoridades policiais.
A deputada Fernanda Pessoa (PSDB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher na AL, ressalta a importância do projeto de indicação 93/20, de sua autoria, que solicita a implementação da Campanha Sinal Vermelho no Ceará. A parlamentar alerta para os vários indicativos que mostram o aumento nos registros de agressão às mulheres e para a importância de campanhas educativas e repressivas para dar um basta nesses crimes.
“Através dessa campanha, acredito que iremos sensibilizar as mulheres para denunciar qualquer tipo de agressão, seja ela física, verbal e emocional, que muitas têm vivido hoje. Então, essa campanha é para dizer não à violência doméstica. É importante que o Governo do Estado coloque esse projeto em prática, pois toda campanha serve de alerta e faz com que as pessoas se engajem na causa”, reitera Fernanda Pessoa.
