Por Moacir de Sousa Soares
A criação do Sistema Único de Saúde pode ser considerada um ato de ousadia, um projeto social vitorioso. Foi através dele que se implementou o melhor programa de imunização do mundo
Hoje, 19 de setembro, comemoramos o jubileu dos 30 anos da promulgação da Lei Orgânica da Saúde, que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS), tornando-o o maior plano de saúde do mundo. Um marco histórico cravado nas letras da constituição de 1988, que garantiu “saúde como direito de todos e dever do estado”. Esta conquista cidadã se transformou nesse grande patrimônio do povo brasileiro.
A criação do Sistema Único de Saúde pode ser considerada um ato de ousadia, um projeto social vitorioso. Por quê? Porque o SUS vem, nesse período, melhorando, significativamente, todos os indicadores da saúde, resultando em mais acesso da população às ações e serviços.
Foi através do SUS que se implementou o melhor programa de imunização do mundo; permitiu-se a redução das taxas de mortalidade infantil e materna, têm-se criado e recriado programas e projetos estratégicos de promoção da saúde; garantiu-se o tratamento de HIV/AIDS, que é referência mundial; enfim, nessas três décadas de existência, contabiliza-se uma verdadeira tessitura de acontecimentos em todos os níveis de assistência.
Somos conscientes que o SUS ainda está longe de ser ideal, conforme determinado em seu arcabouço jurídico. Temos um longo caminho de obstáculos pela frente, sendo imensos os desafios de aprimoramento do SUS, dentre eles o financiamento insuficiente, travando e limitando ações mais ousadas; problemas de gestão e desvios de recursos; a política de recursos humanos marcada pela rotatividade de profissionais e insuficiência em território longínquos; o sucateamento e insuficiência de recursos tecnológicos para a garantir de melhor resolutividade das demandas mais complexas, dentre outros problemas crônicos que ainda vivenciamos.
Além desses fatos, o SUS vem sofrendo ataques constantes em sua estrutura organizacional, principalmente, em seu princípio fundamental: a universalidade.
A tentativa de destituir um dos princípios fundamentais do SUS, permitindo à população a garantia do seu direito de assistência, tem, veladamente, metas obscuras que visam reduzir ainda mais os parcos recursos já direcionados a este importante aparato social.
Não vamos permitir essa agressão, tais tropeços e retrocesso, esse sistema não suportará mais tantas investidas contrárias. É um dos organismos que mais sofre neste país, sendo vítima de violência até mesmo de seus beneficiários, não apenas dos empresários da saúde e da mídia. A sociedade civil, representada pelos conselhos nacional, estadual e municipal de saúde precisa estar em constante mobilização na contestação destes atentados contra o SUS.
Mesmo diante dos diversos obstáculos, o SUS se renova a cada momento, e exemplo disso é o atendimento implementado durante a pandemia de COVID-19. Este vírus reavivou na humanidade o maior medo existente: o da morte. Com o advento da COVID-19, a universalidade do SUS se apresentou, mesmo com suas falhas e deficiência, como efetiva protetora da população brasileira, garantindo assistência aos seus usuários.
Triste destino do povo brasileiro se não fosse o SUS, a tragédia diante dessa pandemia teria tido proporções incalculáveis.
O Sistema Único de Saúde se renova e mostra-se viável para a assistência da população brasileira nestas situações como a da COVID-19, mas também é eficiente no acompanhamento de 87 milhões de brasileiros na Estratégia Saúde da Família, em 110 milhões visitados pelos Agentes Comunitários de Saúde, nos mais de 11 mil transplantes anuais, nas 215 mil cirurgias cardíacas, nos 9 milhões de usuários de tratamento de câncer. Portanto, o SUS é eficiente e tem conseguido, embora persistam dificuldades, a integralidade da assistência, como preconiza um de seus mais importantes principais doutrinários.
Sendo assim, é justo e oportuno a população brasileira parabenizar e exaltar o aniversário natalício da Lei Orgânica da Saúde, que completa 30 anos de promulgação.
Afinal, conquistamos a Lei e vamos continuar firmes na luta pelo seu cumprimento. O povo precisa e merece saúde em primeiro lugar!
