A Comissão Especial busca alternativas que possam garantir celeridade e efetividade ao processo penal no Brasil
Em audiência pública sobre o novo Código de Processo Penal (CPP), realizada hoje (30), na Câmara dos Deputados, o juiz federal Sérgio Moro debateu com o presidente da Comissão Especial, o deputado cearense Danilo Forte, convidados e parlamentares, sobre o Projeto de Lei 8045/10. O juiz Sílvio Rocha, da 10ª Vara de Justiça Federal de São Paulo e os deputados João Campos (PRB-GO), e Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) também compuseram a mesa.
“O maior legado que essa legislatura pode dar ao Brasil é deixar pronto o Novo Código de Processo Penal. Ninguém aguenta mais essa sensação de que a polícia prende e a justiça solta. Precisamos garantir, ao mesmo tempo, o direito das vítimas e dos réus, dando direto a ampla defesa. Procuramos a equação que nos forneça uma nova legislação que responda a sociedade e que contribua para diminuir a violência. E o juiz Sérgio Moro, com sua experiência, com certeza contribuiu para o debate”, afirma Danilo Forte.
O principal debate abordou a proposta que trata a criação da figura do juiz de garantias. Moro fez sugestões ao texto da proposta ressaltando a previsão expressa de que o acusado deve começar a cumprir pena depois de condenado por órgão colegiado. Já Silvio Rocha defendeu que afastar o juiz da fase de investigação é uma forma de garantir a imparcialidade do julgamento. “Abuso de Autoridade”, “Modelo Acusatório” e “Interceptação Telefônica” foram outros temas abordados.
Assista a audiência completa no link http://migre.me/wliGP
