Quando implantado, irá fortalecer e garantir os direitos da criança e do adolescente no Estado do Ceará
A Assembleia Legislativa aprovou, durante sessão deliberativa remota, o Projeto de Indicação 183/2019, que cria o Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Ceará. A proposta é de autoria da deputada Érika Amorim (PSD), terceira secretária da Mesa Diretora, subscrita pelo deputado Apóstolo Luiz Henrique (PP).
De acordo com a parlamentar, o objetivo da sugestão é fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente (SGDHCA) no Ceará. “Unidades do Centro devem ser implantadas nas sedes das macrorregiões do estado, em conformidade com a Lei Complementar no 82/2009”, explica ela.
No projeto, Érika justifica que os centros têm a finalidade de aliar os serviços de atenção ao de proteção, com atendimentos de saúde, psicossocial, psicológico e de responsabilização, além de realizações de palestras e demais serviços à comunidade.
“Com essa sugestão, buscamos promover o desenvolvimento de ações conjuntas, consolidando e fortalecendo a intersetorialidade. Os centros concentram o provimento de serviços de atenção e proteção em um mesmo espaço físico, disponibilizando atendimentos sociais, jurídicos, educacionais e de saúde, além de encaminhamentos (quando necessários) para as crianças e adolescentes, no sentido de evitar revitimização”.
Trâmite
Agora, o projeto segue para as mãos do governador Camilo Santana, que poderá enviar a proposta como mensagem ao Poder Legislativo.
