É um litígio entre dois entes federativos, mas o povo precisa mostrar sua vontade
A deputada Augusta Brito (PCdoB), presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), que acompanha a ação que envolve a área de litígio entre Ceará e Piauí recebeu, na noite desta terça-feira (16/11), autoridades e representantes da área da saúde e do comércio da macrorregião da Ibiapaba para conversar sobre as últimas ações do Celditec. O encontro aconteceu no auditório da Feira de Serviços da Assembleia Itinerante realizada no município de São Benedito.
Na oportunidade, a parlamentar distribuiu material para a coleta de assinaturas da população dos municípios da serra da Ibiapaba, com o objetivo de demonstrar, em números, o interesse da população em permanecer em território cearense.
“Esse abaixo-assinado foi um dos encaminhamentos que foram definidos nos nossos últimos encontros, e é de grande importância, pois é a partir dessas assinaturas que vamos perceber o engajamento da população nessa questão. E o interesse da população é uma das coisas mais importantes na definição desse processo”.
A parlamentar lembrou que o litígio entre Ceará e Piauí, pendente de solução por décadas, envolve 13 municípios cearenses, a maioria localizados na serra da Ibiapaba que correm o risco de ser desmembrados e incorporados ao Piauí. O Celditec, presidido pela deputada, busca atualizar tecnicamente cada limite, utilizando geotecnologias modernas e respeitando as questões culturais e administrativas.
“É urgente considerar o desejo da população que se reconhece cearense, dono desse chão, e torço para que questões financeiras não se sobressaiam ao sentimento de pertencimento das pessoas”, disse.
O lojista Joaquim Aristide, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) Ibiapaba, cobrou articulações por parte do Governo cearense, no sentido de conscientizar a população cearense, e principalmente os moradores da Ibiapaba, sobre a importância da resolução desse litígio. “É preciso que cartilhas explicando o contexto histórico, geográfico e até administrativo sejam distribuídas nas escolas, associações, e outros locais, pois muitas pessoas não entendem os impactos que essa decisão pode ter em nossas vidas”, observou.
O advogado e membro da Comissão de Direito Municipal da OAB-Ibiapaba, Adriano Melo, também considerou a importância das assinaturas. “É um litígio entre dois entes federativos, mas o povo precisa mostrar sua vontade. Não é só uma área territorial, somos um povo, fizemos nossa história aqui, fizemos nossos investimentos aqui, e todas as questões concernentes ao nosso pertencimento devem ser consideradas”, defendeu.
Teresinha Moura, também da CDL de Ibiapaba, reforçou que para que a população se engaje essa campanha, o “Governo do Estado deve olhar para a região da Ibiapaba como parte do Ceará”. “Compreendo que somos todos cearenses, mas é inevitável perceber que o corpo de investimentos e de olhares do Governo do Estado parece só chegar até Sobral. Nós ficamos aqui em cima da serra e parece que ficamos a parte disso tudo”, lamentou.
Os próximos passos do Celditec, conforme Augusta Brito, devem ser a apuração dessas assinaturas nas Câmaras municipais e a realização de mais audiências para debater o assunto nos municípios da Ibiapaba. As primeiras já aconteceram em Carnaubal, Tianguá, Crateús, e a próxima deve acontecer no município de Poranga.
Segundo Luiz Carlos Mourão, coordenador do Celditec, tramita no STF a Ação Civil Ordinária (ACO) 1831, de 2011, de autoria do Governo do Piauí, que reivindica uma área territorial de aproximadamente 2.158 km² em sua petição inicial. “A área, no entanto, pode passar de 6.000 km², dependendo do resultado da perícia técnica que está sendo realizada pelo Exército Brasileiro”, explica.
